Créditos / A Comarca de Arganil Violência sexualEndurecer a moldura penal inibe crimes sexuais? O Parlamento discute esta tarde duas propostas do BE e do PAN que visam alterar o Código Penal nos crimes de violação e coacção social, mas não reúnem consenso no respeito pelo estatuto da vítima. 10 de Janeiro de 2019