Estamos perante o programa que o País precisa? «Não, não estamos»

O debate parlamentar tem permitido aferir as prioridades de cada partido: PSD e CDS-PP preocupados com composição do Governo, partidos à esquerda exigem defesa do ambiente, salários e serviços públicos.

O primeiro-ministro, António Costa, discursa no debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República. Lisboa, 30 de Outubro de 2019
O primeiro-ministro, António Costa, discursa no debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República. Lisboa, 30 de Outubro de 2019 CréditosTIAGO PETINGA / Agência LUSA

Na abertura do debate, na sua intervenção, o primeiro-ministro não acrescentou nada de novo quanto a objectivos políticos para a legislatura, mas retomou a referência à tão solicitada «estabilidade governativa» que tem sido repetida por diferentes dirigentes do seu partido desde que se conheceram os resultados eleitorais, como forma de procurar passar para outros as suas responsabilidades próprias face às políticas que decida desenvolver.

Da parte do PSD, Rui Rio, concentrou-se mais em matérias como o tamanho do Governo e quanto a opções relativas a determinados cargos governativos, do que sobre matérias de opções políticas. De todo o modo, o líder do PSD não deixou de reiterar a sua preocupação com a opção do Governo em não celebrar novas parcerias público-privadas na Saúde.

Também o CDS-PP, com intervenção da nova líder parlamentar, Cecília Meireles, centrou a sua preocupação na dimensão «ultra-mega-grande» do Governo, tendo ainda retomado a narrativa do «recorde da carga fiscal».

Ana Catarina Mendes, a nova líder da bancada do PS, sublinhou a preocupação com a defesa da classe média.

Catarina Martins, coordenadora do BE, referiu alguns aspectos que os bloquistas consideram positivos, mas não deixou de indicar limitações do programa do Governo em matérias laborais e investimento na Saúde e em matérias ambientais e de eficiência energética.

Pela parte do PCP, Jerónimo de Sousa explica que «não estamos» perante o programa que o País precisa. Por um lado, porque o documento chega mesmo a indiciar «soluções de sentido negativo ou mesmo de retrocesso na administração pública, transportes, ambiente, deficiência, forças de segurança e forças armadas, poder local». Por outro, porque prioriza o «défice em detrimento do investimento» e a «dívida em detrimento da capacitação da Administração Pública». Ao mesmo tempo é um programa que insiste em medidas de carácter assistencialista que não vão no sentido de um «verdadeiro combate à pobreza».

O secretário-geral do PCP desafiou ainda o Governo para saber se este acompanhará as propostas dos comunistas em matéria de aumentos de salários (incluindo do salário mínimo para 850 euros), de combate à precariedade, de defesa da contratação colectiva, da contratação do pessoal em falta em inúmeros serviços públicos, na melhoria da oferta e prosseguimento da política de redução tarifária dos transportes políticos em todo o País, e na garantia de uma rede pública de creches gratuitas para crianças até aos 3 anos.

O deputado José Luís Ferreira d'«Os Verdes» assinalou sinais negativos como a previsão de aumento da despesa com a NATO e a ausência de qualquer referência ao processo de retirada do amianto dos edifícios públicos. Também os serviços públicos e os transportes estão no centro das preocupações ecologistas, que exigem mais investimento.

Pelo PAN, André Silva interveio referindo que avalia como positivos os sinais do programa do Governo em que «as políticas para a acção climática serão uma prioridade».

Os deputados do Chega e da Iniciativa Liberal não trouxeram nada de novo ao debate em matérias que outros partidos da direita mais comprometidos com a agenda mais reaccionária do grande capital têm apresentado nos últimos anos.

Pelo Livre, Joacine Katar Moreira, centrou-se nas «minorias étnicas» e questionou o primeiro-ministro sobre qual o orçamento para o combate às alterações climáticas.