Segundo números do gabinete de estudos da CGTP-IN, em Maio de 2016 apenas 43,7% do total de desempregados inscritos nos centros de emprego beneficiaram de prestações de desemprego, o que significa que existiam 301 mil desempregados sem protecção.
Na verdade estamos a falar de mais, uma vez que muitos desempregados não se inscrevem nos centros de emprego por não terem acesso a estas prestações sociais, uns porque esgotaram o tempo de atribuição; outros devido à precariedade do emprego que não permite atingir o período de garantia mínimo necessário ao acesso. Apenas 11% dos menores de 25 anos inscritos nos centros de emprego são beneficiários de subsídios de desemprego.
As alterações realizadas desde 2010 nas prestações sociais (por via das mudanças na condição de recursos) e no subsídio de desemprego (com a diminuição do tempo de atribuição) tiveram como efeito a descida da taxa de cobertura em mais de 20 pontos percentuais em apenas seis anos. Em Maio de 2010 as prestações do desemprego chegavam apenas a 65% dos desempregados registados nos centros de emprego. Por outro lado, o valor médio das prestações baixou nos últimos anos devido a cortes nos subsídios e à diminuição dos salários. Passou de cerca de 467 euros em 2010, para 449 euros em Maio de 2016, um valor pouco acima do limiar de pobreza (422 euros).
É uma realidade a instabilidade, insegurança e angústia na vida dos desempregados e suas famílias, estando susceptíveis à pobreza e à exclusão. Com efeito, 42% são mesmo pobres após as transferências e apoios sociais.
A nova correlação de forças na Assembleia da República trouxe-nos alguns sinais de reversão da situação dramática do País, em particular dos últimos quatro anos de Governo do PSD e do CDS. Devem ser valorizadas medidas no sentido da reposição de direitos e rendimentos. Assim como a medida de um apoio extraordinário aos desempregados de longa duração. Mas há muito a fazer.
É urgente uma política de investimento e valorização da produção nacional, uma estratégia de reindustrialização e desenvolvimento da agricultura e das pescas, o apoio à actividade das micro, pequenas e médias empresas, para dar resposta ao emprego e ao défice de produção.
É necessário rever o sistema de protecção social no desemprego, nomeadamente eliminar os factores de redução do valor das prestações que foram introduzidos; aumentar o tempo de concessão do subsídio de desemprego; alterar o regime de acesso ao subsídio social de desemprego, de modo a permitir uma maior cobertura dos trabalhadores com vínculos precários, bem como prolongar o tempo de concessão deste subsídio, a fim de reduzir o número de pessoas sem qualquer protecção social no desemprego.
Urge assegurar o direito ao emprego e emprego com direitos.
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