A Comissão Europeia congelou a decisão sobre a eventual aplicação de sanções a Portugal e Espanha em Maio, adiando-a para este mês. Desde então, do Presidente da República ao Parlamento, todos se insurgiram contra essa eventualidade, chegando a essa posição mais ou menos tarde – de recordar que Passos Coelho subscreveu a aplicação das regras «com toda a força» pedida por um deputado alemão no Parlamento Europeu.
Os argumentos utilizados variam, mas têm em comum um traço: Portugal não merece, ora pelo esforço que fez, ora pelo esforço que faz; seja porque o anterior governo era o «bom aluno», seja porque o Governo em funções não tem culpa do incumprimento do primeiro.
Mas, num País independente e soberano, a questão a que importa responder não é de quem é a responsabilidade dos resultados orçamentais de 2015, que sustentam a decisão que se espera de Bruxelas. Essa resposta é evidente, foi o PSD e o CDS, com Passos Coelho a primeiro-ministro, Paulo Portas como vice e Assunção Cristas na Agricultura que elaboraram, aprovaram e executaram, em 11 dos 12 meses do ano, o Orçamento do Estado para 2015.
A política económica e financeira de Portugal foi comandada de Bruxelas, a mesma que hoje ameaça com sanções. O que se impõe é recusar as sanções, novas medidas de chantagem sobre o interesse e a soberania nacionais. A decisão sobre os destinos do nosso país não pode continuar a estar sujeita ao cumprimento de regras absurdas e sob ameaças inaceitáveis.
As recentes evoluções no espaço da União Europeia demonstram o afastamento dos povos europeus em relação ao directório que a comanda. As recentes ameaças do ministro alemão Schäuble revelam quão acertados estão aqueles que rejeitam a submissão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao Tratado Orçamental ou à Governação Económica – instrumentos que suportam a actual ameaça de sanções.
O Governo português recebeu um mandato claro da Assembleia da República: a recusa das sanções. Se elas vierem, o executivo estará confrontado com uma opção: ceder à chantagem, violando o seu mandato, ou rejeitar a continuada ingerência e chantagem sobre o nosso País.
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