35 horas: Uma luta para continuar!

Eles sabem que a redução do horário de trabalho foi, por norma, conquistada nos locais de trabalho e só mais tarde transposta para a lei.

Os trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública reconquistaram o horário das 35 horas de trabalho semanal. Este é um dos exemplos mais notáveis de que vale a pena lutar e que nada está perdido para todo o sempre.

Os trabalhadores, particularmente da Administração Local, acreditaram, resistiram, lutaram e ganharam. Primeiro, garantido as 35 horas em muitos locais de trabalho, depois, assegurando a sua consagração na contratação colectiva (ACEP) e, finalmente, criando as condições para que fossem fixadas em definitivo na lei.

Este sentimento de esperança e confiança, que rapidamente se transformou em reivindicação e acção, contou com o inestimável apoio dos autarcas da CDU e foi determinante para a reafirmação da autonomia negocial do poder local democrático, a sensibilização de muitos colectivos municipais de outras forças políticas, o pronunciamento do Tribunal Constitucional, que pôs termo aos bloqueios, má fé e prepotência do Governo do PSD-CDS e o compromisso eleitoral da reposição das 35 horas, em que os partidos que integram a maioria de deputados na Assembleia da República tiveram uma intervenção importante.

Mas este processo, marcado por um confronto ideológico permanente, teve ainda como consequência a reconquista das 35 horas, sem cedências de qualquer tipo.

Um facto que é indissociável da coerência, firmeza e fidelidade a princípios dos que, mesmo nos momentos mais difíceis, não cederam a supostas facilidades e rejeitaram as «adaptabilidades» e os bancos de horas.

Uma vitória que ganha ainda mais significado, não só porque contraria a desregulação dos horários defendida pelo patronato, como inverte o sentido da ofensiva do aumento da jornada de trabalho em curso na Europa, designadamente em França e na Bélgica.

Da reposição à conquista

Reconquistadas as 35 horas para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, este é o tempo de lutar pela conquista deste horário para os que trabalham no Estado com contrato individual de trabalho e os assalariados das empresas públicas e do sector privado.

É considerando este novo cenário que os partidos da direita, o grande patronato e a troika já não conseguem esconder a sua inquietação e desespero. Têm medo que a dinâmica reivindicativa em torno das 35 horas ganhe uma nova centralidade nas prioridades da luta dos trabalhadores.

Eles sabem que a redução do horário de trabalho foi, por norma, conquistada nos locais de trabalho e só mais tarde transposta para a lei.

E não desconhecem que, há dezenas de anos, ainda antes da aplicação das 35 horas na Administração Pública, já a luta dos trabalhadores de empresas do sector privado, tinha assegurado, na contratação colectiva, este e outros horários inferiores às 40 horas.

Foi assim em muitas empresas, nomeadamente da indústria, do sector empresarial do Estado, do sector bancário e segurador, da hotelaria e turismo, do ensino particular.

Horários que se mantêm e confirmam que é possível articular a redução do horário de trabalho com a resposta às exigências de produtividade.

A vida já demonstrou que o desenvolvimento tecnológico, a qualificação da força de trabalho e a aplicação de técnicas cada vez mais sofisticadas no processo produtivo e em toda a actividade económica, permitem uma redução do tempo de trabalho, sem perda de remuneração para os trabalhadores de todos os sectores de actividade.

A redução do tempo de trabalho é uma resposta às necessidades sociais, porque aumenta o bem-estar e possibilita uma melhor articulação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal; é uma resposta às necessidades económicas, porque permite a melhoria da produtividade, com menos fadiga dos trabalhadores e ainda a absorção de parte da população desempregada.

O futuro constrói-se valorizando os trabalhadores!

A luta pela redução da semana de trabalho para as 35 horas, insere-se no processo de harmonização social no progresso e uma apropriação colectiva dos ganhos científicos e técnicos. Trata-se de uma opção política que importa concretizar, no quadro da mudança de política que se deseja e exige.

Esta é uma luta por um futuro liberto da política de baixos salários e de longos horários. Um país não compensa a sua menor produtividade por ter uma estrutura produtiva débil, assente em sectores com menor incorporação de valor acrescentado, menor inovação e menor conteúdo tecnológico, com menores salários e com mais horas de trabalho. Pelo contrário, esta é uma política de baixa produtividade, que tão ruinosa tem sido para o país, e com a qual importa definitivamente romper.

Por isso, urge assumir um novo rumo político, económico e social, investindo na produção nacional, no emprego estável e seguro, no aumento geral dos salários, no respeito pelos horários de trabalho, na aplicação das 35 horas semanais a todos os trabalhadores dos sector público e privado e no desbloqueamento da contratação colectiva. Este é o caminho certo e seguro para pôr a economia a crescer e responder às necessidades e anseios dos trabalhadores, do povo e do país.