Em comunicado, o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN) divulga que, a partir de Janeiro, as empresas Gertal e Itau do grupo Trivalor, detentor de uma extensa rede de cantinas, refeitórios e bares concessionados, são obrigadas a ter que cumprir as normas do contrato colectivo de trabalho (CCT).
Segundo o sindicato, as empresas aproveitaram-se de uma lei do governo PSD e CDS-PP, que suspendeu as normas da contratação colectiva relativamente ao pagamento do trabalho em dia feriado, para deixarem de pagar o acréscimo devido de 200%.
«Quando em Janeiro de 2015 a lei deixou de vigorar, estas empresas não retomaram o pagamento do trabalho em dia feriado com o acréscimo de 200%, como determina o CCT, e passaram a pagar apenas 100%. Ou seja, para um salário de 600 euros, em vez de pagarem 55,40 euros, pagavam apenas 27,70 euros», salienta o Sindicato de Hotelaria do Norte.
A estrutura sindical afirma que, inconformados com a situação, «durante seis anos e meio, os trabalhadores, apoiados pelo sindicato, realizaram greves ao trabalho em dia feriado nos diversos hospitais da região Norte, mas também noutras empresas como na RTP Porto e na Petrogal». São ainda destacadas dezenas de concentrações e acções de denúncia públicas ao longo dos anos.
No documento, o sindicato realça ainda as várias denúncias à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Perante a falta de resposta, os trabalhadores realizaram acções de protesto junto das instalações da ACT no Porto e Lisboa, que resultaram mais tarde em «autos de notícia, que culminaram em condenações no Tribunal do Trabalho e no Tribunal da Relação».
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