As organizações representativas dos trabalhadores realizaram hoje uma concentração junto ao Ministério das Finanças, convocada pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), onde entregaram uma carta aberta ao ministro exigindo que sejam desbloqueados vários problemas das empresas de transportes do sector empresarial do Estado.
Nesta carta aberta, os trabalhadores manifestam «o seu protesto pelo estado de profunda degradação hoje patente nestas empresas e que se reflecte negativamente na qualidade do serviço público prestado, consequência do protelar dos problemas relativos às relações e às condições de trabalho em cada empresa».
Para as organizações representativas dos trabalhadores, o padrão qualidade que deveriam ter as empresas públicas deviam assegurar está comprometido pelo arrastamento de problemas que os diversos responsáveis administrativos «atribuem exclusivamente à falta de resposta da tutela das Finanças».
«Os utentes têm hoje um serviço de pior qualidade, menos seguro, com menor oferta e maior tempo de espera, viajando em frotas sobrelotadas e tudo isto por um custo que nunca foi tão elevado»
Carta aberta das organizações representativas dos trabalhadores dos transportes ao ministro das Finanças
É apontado o problema da imobilização da frota (comboios, autocarros e navios), que segundo o documento, atinge níveis inéditos, «consequência do desinvestimento feito ao longo dos anos numa lógica de privatização das empresas públicas». Os trabalhadores afirmam que tal traduz-se na severa falta de componentes e equipamentos de reserva, que permitam efectuar a reparação e a manutenção quotidianas das frotas, com evidentes reflexos na fiabilidade da oferta de transporte.
É também sublinhada a política de redução de efectivos das empresas, que «levou à saída de milhares de trabalhadores, incluindo de áreas operacionais ou determinantes para garantirem a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte». Mais uma vez, os responsáveis das empresas afirmam que não é concretizada a reposição desses trabalhadores por falta de autorização da tutela das Finanças.
A resolução indica que são centenas de trabalhadores em falta que não podem ser admitidos, embora seja autorizada a contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário. As organizações que representam os trabalhadores consideram esta situação ilegal, já que os trabalhadores temporários ocupam postos de trabalho permanentes.
Referem ainda que os trabalhadores das empresas públicas de transporte auferem o mesmo salário desde 2009. É dado o exemplo dos trabalhadores da CarrisTur, que viram o seu salário ser reduzido em 70 euros por mês por ordem do actual Governo, «reconhecendo a Administração e o Ministro da Tutela que apesar de injusta, esta situação não pode ser resolvida por falta de autorização da tutela financeira».
Os trabalhadores denunciam que os investimentos nas empresas continuam congelados e questionam a falta de bilhetes no Metropolitano de Lisboa, «que pode ser a antecâmara de um problema nas restantes empresas da região de Lisboa».
É sublinhado na carta aberta que, com este contexto, «os utentes têm hoje um serviço de pior qualidade, menos seguro, com menor oferta e maior tempo de espera, viajando em frotas sobrelotadas e tudo isto por um custo que nunca foi tão elevado».
Defender o serviço público
Perante este cenário, os trabalhadores da Carris, CarrisBus, CarrisTur, Metropolitano de Lisboa, STCP, Transtejo, Soflusa, CP, IP e EMEF, defendem que estas empresas se mantenham públicas e dotadas de todos os meios necessários para prestarem um transporte público de qualidade, seguro e ao serviço dos cidadãos, exigindo que o Ministério das Finanças desbloqueie todos os processos necessários para tal, nomeadamente no que concerne à reposição das frotas e dos equipamentos necessários para a prestação do serviço público e à aposta na manutenção e conservação das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.
Exigem igualmente que se desbloqueiem e agilizem os processos para a admissão de trabalhadores, com a passagem imediata a efectivos de todos aqueles que tenham relações de trabalho precário, sejam contratos a termo certo ou recrutamentos através de empresas de trabalho temporário, entre outras.
Reivindicam também que a contratação colectiva existente seja respeitada, permitindo a abertura de negociações efectivas com vista à revisão salarial, à melhoria das condições de vida e de trabalho, à revisão da contratação colectiva, onde esta se aplique, ou à negociação de acordos nas empresas onde tal tenha sido até aqui negado.
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