Da proposta apresentada pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), em Dezembro de 2023, para revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) saiu aquilo que se esperava: a associação «apenas tem em conta os interesses dos grupos económicos que representa», afirma o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).
O documento da APHP, entregue aos enfermeiros e ao sindicato, para além de «ser pior do que o actualmente estabelecido», razão suficiente para rejeitar qualquer acordo construído nestas bases, chega a definir certas questões «abaixo do que está regulamentado no Código do Trabalho». Promove «horários desregulados» e «elevadas cargas horárias» para um conjunto de profissionais já em si sobrecarregados.
O SEP destaca a proposta, avançada pelo patronato, de que os «horários possam ser programados com aumentos diários de trabalho normal em quatro horas por dia, até 60 horas por semana, juntando ainda um regime de banco de horas, ambos obrigatórios e sem direito a pagamento de trabalho suplementar», como exemplo dos aspectos gravosos que a Hospitalização Privada quer inserir no CCT.
A APHP exclui ainda «a compensação remuneratória pelo exercício de actividade em horários por turnos e/ou desfasados», apresenta «baixos valores da retribuição das designadas horas penosas» e recusa-se a assumir compromissos com qualquer aumento salarial para 2024.
Mais de 300 enfermeiros da Hospitalização Privada de Lisboa já subscreveram abaixo-assinado de apoio à posição reivindicativa do SEP
«Enviámos, no início de Fevereiro, um ofício a solicitar o início do processo negocial», explicou ao AbrilAbril Rui Marroni, enfermeiro e dirigente nacional do SEP. «Até à data [1 de Abril] não tivemos qualquer resposta». Sem alterações profundas à proposta da APHP, é completamente impossível que os enfermeiros e o sindicato subscrevam um CCT «pior do que os trabalhadores têm actualmente».
A campanha de denúncia pública que a Direcção Regional de Lisboa do SEP está a dinamizar desde o dia 27 de Março, iniciada com uma acção à porta do Hospital CUF Almada, vai continuar até que a APHP se digne a responder aos seus próprios trabalhadores, garantindo que são efectivamente valorizados num sector de elevados lucros (com destaque para a CUF, Lusíadas, Luz e Trofa).
A 4 de Abril, às 11h, uma delegação do SEP vai entregar as já mais de 300 assinaturas recolhidas entre enfermeiros da Hospitalização Privada de Lisboa presencialmente, na sede da associação na Avenida Luís Bivar, em Lisboa.
«Os grandes grupos económicos ligados à saúde apostam no negócio da doença que está em clara expansão e os crescentes lucros são feitos muito à custa da sonegação dos direitos de quem trabalha e de baixas remunerações», considera o sindicato.
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