Hoje, a União dos Sindicatos do Porto dinamizou uma acção de lançamento da Campanha Contra a Precariedade promovida pela CGTP-IN, com uma concentração junto à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), na Avenida da Boavista. A concentração teve como objectivo denunciar os índices de precariedade existentes no distrito, que conta actualmente com mais de 135 mil trabalhadores com contratos de trabalho precário (recibos verdes, estagiários, aluguer de mão de obra, contratados a prazo com o objectivo de ocupar postos de trabalho permanente, etc.).
Os trabalhadores exigiram, tanto por parte da ACT, como do Governo do PS, uma resposta concreta às situações de precariedade, reivindicando que a cada posto de trabalho efectivo, corresponda um vínculo de trabalho permanente. Na acção, foi reiterada uma moção aprovada no 11.º Congresso da União de Sindicatos do Porto, que afirmava a precariedade como «um flagelo inaceitável e um retrocesso civilizacional». A moção declara ainda que a precariedade é uma ferramenta «usada para assegurar a mínima retribuição do trabalho, aumentar a exploração dos trabalhadores», considerando-a também «cerceadora da construção da vida pessoal, da vida familiar e do livre e pleno exercício dos direitos dos trabalhadores». Os trabalhadores reiteraram o compromisso de «travar de forma determinada, e por todos os meios possíveis, o firme combate à precariedade, onde quer que esta se manifeste, e independentemente da forma que assuma».
À margem desta acção, a União dos Sindicatos do Porto, em representação dos trabalhadores associados dos seus sindicatos no distrito, foi junto à ACT exigir «a implementação de medidas de fiscalização, contra-ordenação, e outras que se entendam por convenientes e eficazes, dando concreto combate ao recurso constante por parte de empresas ao trabalho precário».
[[{"fid":"1619","view_mode":"media_photo_embedded_layout_large_horizontal","type":"media","link_text":null,"attributes":{"height":"430","width":"645","class":"media-element file-media-photo-embedded-layout-large-horizontal"}}]]
Os números da precariedade no distrito do Porto
Foi entregue à instituição um conjunto de situações de empresas identificadas no distrito que, «longe de serem as únicas», são as que se destacam pelas várias denúncias existentes nos sindicatos por parte dos trabalhadores, «declarando estes que são constantemente alvo de pressões, renovações infindáveis de contrato, ameaças de despedimentos, etc.», afirma a estrutura sindical no documento entregue à ACT.
Este documento reporta ainda que em 2014, no distrito do Porto, a precariedade atingia cerca de 28,4% dos trabalhadores por conta de outrem, o que corresponde a mais de 135,7 mil trabalhadores. Revela ainda que, entre 2010 e 2014, verificou-se um aumento de 13,8% do número de contratos com vínculos precários. Alertam para que, nestas estatísticas, não estão incluídos os trabalhadores a «falsos recibos verdes», tanto no sector privado como no público. Entre 2004 e 2014, o peso dos contratos com vínculos precários não parou de crescer no distrito, afirma a União de Sindicatos do Porto.
A União chama também a atenção para outros contornos da precariedade, como o recurso, nos mais variados sectores, a estágios de diferente natureza e também a desregulação do horário de trabalho, que tem vindo a precarizar as relações de trabalho e a vida dos trabalhadores. São exemplos dados a mudança constante de turnos, o impedimento do gozo do direito ao descanso e à folga semanal, ou os ritmos e durações da jornada de trabalho «organizada sem qualquer critério nem respeito pela vida pessoal e familiar do trabalhador».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui