Mais um caso de trabalhadores que ficam à mercê da sorte, e mais um caso que não terá a atenção mediática necessária. A questão é que a denúncia é imperiosa, na medida em que se avolumam casos que fazem da exceção a regra e da ilegalidade modus operandi.
No Algarve, mais precisamente na freguesia de Pechão em Olhão, o restaurante O Lagar fechou. A história podia ser somente essa, mas os contornos são preocupantes uma vez que os trabalhadores nunca tiveram conhecimento que esse seria o futuro do seu local de trabalho.
A denúncia é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve que informa, para além do encerramento do restaurante e do facto dos trabalhadores só terem tido conhecimento do mesmo quando foram trabalhar e só viram a porta e um papel a dizer «fechado para férias», da ilegalidade da acção.
Segundo o sindicato, o encerramento do restaurante nos moldes em que aconteceu viola a «alínea b) do n.º 1 do artigo 129.º do Código do Trabalho e a jurisprudência, que consagra o direito dos trabalhadores à ocupação efectiva do seu posto de trabalho».
A estrutura que pertence à CGTP-IN diz estar a acompanhar a situação e a dar o apoio necessário aos trabalhadores que continuam a apresentar-se diariamente no local disponíveis para desempenhar as suas funções.
Além disto, o sindicato diz repudiar a atitude «de quem tem o dever de acautelar os direitos dos trabalhadores» e exige «que a gerência do restaurante respeite os direitos dos mesmos». Para já, a estrutura sindical vai pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho na tentativa de regularizar a situação destes trabalhadores e recuperar os postos de trabalho.
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