O Executivo aprovou uma alteração ao decreto regulamentar do Orçamento do Estado de 2017 (OE 2017), que entra hoje em vigor, reduzindo em 35% a despesa com a contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais externos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas que prestam serviço nas unidades de saúde que sofrem de falta de pessoal.
O OE 2017 previa a criação de um «um programa de cessação gradual dos contratos com recurso ao trabalho temporário e à subcontratação de profissionais de saúde, através de empresas privadas, existentes nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde». No entanto, a mesma norma (introduzida por iniciativa do PCP) estabelecia ainda «a contratação dos profissionais de saúde necessários, sendo-lhes aplicável o regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado».
Os cortes impostos na Saúde pelo anterior governo provocaram e agravaram situações de insuficiência de profissionais de saúde no SNS, que foram sendo parcialmente substituídos por trabalhadores com vínculos precários, com recurso a empresas de prestação de serviços.
O ministro da Saúde já veio afirmar que estão previstos concursos para a contratação de novos médicos para o SNS ainda este ano, mas o presidente da Federação Nacional de Médicos (Fnam), Mário Jorge Neves, alertou para a necessidade de medidas concretas para a contratação de profissionais e para a progressão na carreira.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui