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Casa da Música rejeita negociar um acordo de empresa

Não tem havido, da parte da administração, o «mínimo sinal de abertura» para responder aos problemas laborais, como a desorganização dos recursos humanos e várias situações ilegais, denuncia o CENA-STE.

CréditosESTELA SILVA / LUSA

A 26 de Abril, os trabalhadores sindicalizados no Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) aprovaram um caderno reivindicativo que reúne «queixas graves e às quais é urgente dar resposta», refere a estrutura em nota.

O conselho de administração, mais uma vez, não respondeu, apesar de o documento ter também sido enviado ao Ministério da Cultura, à Câmara Municipal do Porto e à Área Metropolitana do Porto – entidades públicas com representação naquele órgão.

O caderno reivindicativo exige o fim da «duradoura desconsideração» pelos trabalhadores de vários departamentos e afirma-se como «um contributo para uma gestão mais digna e equilibrada dos recursos humanos», garantindo os direitos dos trabalhadores da Casa da Música.

«Só com uma resposta de fundo, em que se garanta a participação dos trabalhadores, será possível resolver as indefinições e a violação sucessiva dos direitos laborais na Fundação», pode ler-se no documento.

A resposta passa, segundo o sindicato, pela negociação de um acordo de empresa, para o qual o presidente do conselho de administração se mostrou indisponível, sem que tenha apresentado qualquer motivo para essa recusa.

Os trabalhadores da Casa da Música reivindicam ainda o fim das discriminações salariais, respeitando o princípio de salário igual para trabalho igual, e o fim da gestão discricionária de horários de trabalho, sem consideração pela sua vida familiar.

A fixação de um quadro de pessoal «realista» e a contratação efectiva dos trabalhadores para o preencher, acabando com os muitos falsos recibos verdes e falsos outsourcings e com a generalização dos contratos a termo, são outras das reivindicações.

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