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ACT deve pôr cobro a ilegalidades em Santarém

Em causa estão várias situações que ocorrem em empresas do distrito e que «violam» os direitos dos trabalhadores, nomeadamente horários excessivos e férias forçadas, denunciam os sindicatos.

CréditosMário Caldeira / Lusa

A direcção da União dos Sindicatos do Distrito de Santarém (CGTP-IN) esteve, na passada sexta-feira, reunida com a Direcção do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em Santarém.

Esta reunião, solicitada pela estrutura sindical, incidiu sobre as preocupações que os sindicatos têm sobre a realidade laboral da região, nomeadamente «os ataques e violações que estão a ser perpetrados aos direitos dos trabalhadores».

Em comunicado enviado à imprensa, a união de sindicatos exige a intervenção da ACT na Rodotejo, onde 50% dos trabalhadores estão em lay-off e confrontados com perdas de 50% dos rendimentos ao mesmo tempo que os outros 50% estão sujeitos a cargas de trabalho de mais de 14 horas por dia. A estrutura sindical alerta também para a situação na Lusipintos, na Panpor e na Avipronto onde foi violado o direito a férias, bem como na VGT e na SALM Portugal onde os horários de trabalho ultrapassam os limites máximos permitidos por lei e onde trabalhadores estrangeiros não têm direito a contrato de trabalho ou à remuneração mínima nacional. 

«A ACT é um organismo público com um papel fundamental. Infelizmente, e por experiência própria, os sindicatos no distrito têm sentido que ao longo dos anos tem actuado de forma cada vez mais morosa, com os prejuízos sérios que isso acarreta para os trabalhadores e para o prestígio da instituição», pode ler-se na nota.

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