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Portway viola lei da parentalidade

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos denuncia que a empresa impôs uniteralmente um horário ilegal sobre cinco trabalhadores que estão cobertos pela lei da parentalidade.

A Portway Handling de Portugal é detida pelo grupo Vinci, que opera em vários aeroportos
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Em nota de imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA/CGTP-IN) afirma que a Portway, empresa que opera o handling nos aeroportos, insiste em violar a lei da parentalidade ao impor um horário ilegal, apesar das advertências.

Neste caso, os cinco trabalhadores já tinham requerido à empresa um horário flexível, ao abrigo da lei da parentalidade, para poderem cuidar dos seus filhos menores de 12 anos, à altura recusado pela empresa. 

O caso seguiu para Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), tendo esta decidido contra a empresa, que acatou e atribuiu o horário pedido pelos trabalhadores.

Porém, segundo o SITAVA, uns meses depois a Portway decidiu voltar atrás e, «numa decisão ilegal», impôs alterações aos horários de forma uniteral, alegando necessidades de rotatividade. O sindicato afirma que já requereu a intervenção da Autoridade para as Condições no Trabalho e do CITE, estando a aguardar uma resposta.

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