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Votação do Orçamento do Estado para 2018 na especialidade, na Assembleia da República

Aprovada subida de impostos sobre mega-lucros

Foi aprovada já na noite de quinta-feira a subida da derrama estadual para lucros superiores a 35 milhões de euros. Empresas como a EDP, a Galp ou a Jerónimo Martins vão passar a pagar mais 2% de IRC a partir de Janeiro.

Deputados do PS, PCP e PEV aprovam na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018, na Assembleia da República, em Lisboa. 3 de Novembro de 2017
CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A aprovação da proposta foi dada como «quase certa» pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, ainda em vésperas da entrega do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) na Assembleia da República. Apesar de não integrar a proposta do Executivo, a subida dos impostos sobre as empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros foi a quarta alteração a ser proposta na discussão na especialidade, pelo PCP, com o BE a entregar uma proposta igual já na recta final.

Trata-se da subida de 7 para 9% na derrama estadual do IRC, proposto pelo PCP também nas discussões dos dois últimos orçamentos, para as empresas cujos lucros superem os 35 milhões.

Além da taxa normal do IRC de 21% e da derrama municipal, as grandes empresas pagam taxas adicionais – a derrama estadual – se tiverem lucros acima dos 1,5 milhões de euros, estando estipulados três escalões:  3% para a fatia dos lucros entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros, de 5% entre 7,5 e 35 milhões, e de 7% para as empresas que ficam acima desse valor.

PSD e CDS-PP deram borla de 2% a grandes empresas em 2015

A derrama começou por ter, em 2010 e 2011, apenas uma taxa de 2,5% para os lucros superiores a dois milhões. Em 2012 seria criado um segundo escalão, de 5% para os lucros tributáveis acima dos dez milhões de euros, que no ano seguinte seria reduzido para os 7,5 milhões.

Na reforma do Código do IRC, em 2014, PS, PSD e CDS-PP acordaram a criação de um terceiro escalão para a derrama estadual com uma taxa de dois pontos percentuais superior à taxa do segundo escalão, de forma a que, para as empresas com rendimento tributável superior a 35 milhões de euros, a redução da taxa de IRC de 25% para 23% fosse compensada pelo aumento da derrama estadual.

No entanto, o PCP lembrava na proposta apresentada no OE2017 que «no ano seguinte, a taxa de IRC foi reduzida novamente, de 23% para 21%, mas o Governo PSD/CDS "esqueceu-se" de actualizar a taxa do terceiro escalão da derrama estadual, favorecendo as grandes empresas, que desta forma, em 2015, pagaram menos imposto do que o devido».


Recordamos os artigos publicados no final de Outubro sobre o impacto da medida na EDP, na Jerónimo Martins e na Galp – as empresas portuguesas mais lucrativas.

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