O Governo anunciou hoje que prolongou até final de 2020 o prazo para a extinção das tarifas transitórias de fornecimento de gás natural, pelo que os consumidores terão mais três anos para mudar para um comercializador do mercado livre.
De acordo com uma portaria hoje publicada em Diário da República, o prazo foi alargado até 31 de Dezembro de 2020, ao contrário do que estava previsto inicialmente, que apontava para o final deste ano, e à semelhança do que aconteceu no sector da eletricidade.
«Considerando que as motivações que justificaram a manutenção das tarifas transitórias no sector eléctrico são aplicáveis no sector de gás natural, é aprovado um novo calendário de extinção das tarifas transitórias neste mercado, visando uma harmonização dos calendários em ambos clientes dos sectores», lê-se no texto da portaria.
Em Janeiro, o Governo anunciou também que dava mais três anos aos 1,3 milhões de clientes de electricidade, que se mantêm no mercado regulado, para poderem escolher um fornecedor.
Ao contrário do que acontece com a tarifa regulada, as tarifas do mercado regulado são fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Já em Julho próximo, os clientes residenciais com tarifas transitórias vão ter uma redução média de 15 a 28 cêntimos nas facturas, consoante sejam casais sem filhos ou com filhos (respectivamente).
Em Junho de 2015 (os últimos dados disponibilizados pela ERSE), o número de clientes residenciais que se mantinham no mercado regulado era inferior a um terço do total, já que todos os contratos desde 2010 foram celebrados com tarifas livres.
De acordo com o simulador disponível no site da ERSA, no caso de um casal sem filhos, a factura média no mercado livre pode chegar a mais quatro euros por mês.
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