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Dois pesos e duas medidas nos impostos: IMI das barragens não foi cobrado

Mais um episódio de injustiça fiscal em que o grande capital sai, mais uma vez, beneficiado. Ao contrário dos trabalhadores, as energéticas que detêm barragens não viram cobrado o IMI relativo a 2019. PCP requereu uma audição obrigatória do ministro das Finanças.

Barragem da Aguieira, no rio Mondego
Créditos / patrimoniodemortagua.pt

É o que já se sabe: quando se trata de impor dificuldades aos trabalhadores, o Governo chega-se à frente e quando se trata de taxar o grande capital, o Governo finge que não vê. Se fossem necessários mais exemplos, eis que surge o caso em que o fisco alvo de não cobrou o IMI de 2019 das barragens no Douro.

Basicamente havia um prazo de quatro anos para a cobrança do IMI das barragens em questão, ou seja, até dia 31 de Dezembro de 2023, e ultrapassado esse prazo, o imposto em causa que deveria ser cobrado, caducou. Foi isso que aconteceu. O fisco deixou caducar a cobrança de IMI a 166 barragens em Portugal, a  EDP foi claramente beneficiada e o Estado saiu novamente lesado. 

Foi a tempestade perfeita para a EDP que não só não perdeu dinheiro com o imposto como ainda vendeu as barragens do Douro à Engie com vista a fugir ao pagamento de qualquer imposto, num negócio de 2200 milhões de euros, depois de ter comprado as mesmas por 700 milhões de euros. O Governo foi sempre conivente com esta situação, não garantindo que os impostos fossem cobrados como não impedindo um negócio que lesava claramente o país.

O desenlace da situação, para além de comprovar que o Governo estava conivente com os interesses privados do grande capital, deixa-o também mal visto, já que o Câmara de Miranda do Douro apresentou uma queixa-crime contra o fisco por não cobrar IMI das barragens no Douro. 

O PCP já apresentou um requerimento, com caráter potestativo, para audição urgente do ministro das Finanças. De acordo com os comunistas «a equidade é a base da confiança dos cidadãos no sistema fiscal e que este caso suscita legítima indignação, revelado uma administração fiscal se revela “forte com os fracos, fraca com os fortes”». 
 

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