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Sindicatos entregam memorando sobre a Altice e defendem o controlo público

A Fectrans e restantes sindicatos que representam trabalhadores da Altice entregaram ao ministro das Infraestruturas um memorando de análise onde reiteram a necessidade do controlo público da empresa e do sector.

A francesa Altice concluiu a compra da PT Portugal à Oi em Junho de 2015
CréditosMário Cruz / Agência Lusa

O memorando com sete páginas de análise à Altice ou PT Portugal foi entregue esta semana a João Galamba, ministro da Infraestruturas. O documento, que começa com um enquadramento histórico da empresa, aponta aos culpados no destino da empresa, começando por Cavaco Silva e o seu governo, que edificaram um «projecto de pilhagem do capital e recursos públicos, com a sua respectiva transferência para o sector privado». 

Segundo o documento, «o processo de venda foi iniciado pela direita cavaquista em Junho de 1995, com a primeira fase de privatização da PT», mas a culpa não morre solteiros e esse caminho iniciado pela direita revanchista «foi seguido, ao longo de duas décadas, por sucessivos governos de PS, PSD e CDS». Para os sindicatos, o «epílogo» aconteceu em 26 de Julho de 2011, quando «acelerado pela exigência da troika», o governo PSD/CDS colocaram termo às acções preferenciais (golden share) que o Estado detinha na empresa.

O extenso documento identifica a cumplicidade do governo PSD/CDS, com o árduo trabalho e cumplicidade de Pires de Lima e Sérgio Monteiro na entrega total da empresa ao privado, assim como identifica a acção da Altice nos países por onde passa com «reestruturações» que não passam processos de despedimento que envolvem processos de assédio moral. 

No memorando pode-se ler um exemplo dos impactos dessa mesma reestruturação já que «desde a aquisição da PT pela Altice saíram da empresa mais de 6.000 trabalhadores». A PT tinha, em 2015, cerca de 12000 trabalhadores e com um «estudo» foi recomendado a dispensa a curto prazo de 3000 trabalhadores e a médio prazo de mais 3000 trabalhadores, perfazendo um total de 6000. Estes despedimentos são num quadro em que a Altice apresenta lucros e a economia, tal como o Governo se gaba, cresce.

No memorando entregue ao ministro é ainda feita uma análise à falta de investimento da Altice na TDT ou uma análise feita às falhas nas redes de emergência e protecção civil nos trágicos incêndios de 2017 e que mostraram que os vários problemas surgiram por falta de investimento. 

O documento acaba por considerar que a nacionalização do que resta da PT é uma «obrigação» e um «dever patriotico» e como tal «exige-se, assim, que o modelo de privatização da Portugal Telecom seja revertido num enquadramento empresarial existente, justificando-se o resgate para o domínio público das diferentes redes de telecomunicações».

Para os sindicatos é necessário «que se proceda às alterações necessárias na Lei de Bases das Telecomunicações para defender o País, a Economia Nacional e as telecomunicações a preços acessíveis e com qualidade para todos os portugueses».
 

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