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Novo apoio às famílias comprova insuficiência do aumento do Salário Mínimo Nacional

Um novo apoio às famílias foi aprovado em Conselho de Ministros assim como o aumento do Salário Mínimo Nacional. Se o apoio se configura importante para quem tem pouco, revela também que o Salário Mínimo é insuficiente para quem empobrece a trabalhar. 

CréditosPaulo Vaz Henriques / Agência Lusa

Depois do último apoio de 125 euros, o Governo, em Conselho de Ministros, aprovou  um novo apoio extraordinário no valor de 240 euros. Desta vez, o chamado apoio, que não passa de uma devolução do excedente arrecadado com impostos, é menos alargado e destina-se a quem recebe apoios sociais e está numa situação mais vulnerável. 

Pode ser certo que os 240 euros fazem falta a quem pouco tem, mas revela também diversos aspectos. Um primeiro é que há o reconhecimento que a actual situação económica traduz-se na degradação da situação social de quem vive do seu trabalho; a segunda é que efectivamente é necessário um aumento de rendimentos para combater a actual situação; um terceiro prende-se com o facto de indiretamente ser reconhecido que o aumento do Salário Mínimo Nacional é insuficiente.

A argumentação até pode ir no sentido que este apoio extraordinário somente se destina, em grande parte, a quem recebe prestações sociais, mas a questão é que uma parte dessas prestações, estando indexadas ao Salário Mínimo, seriam automaticamente aumentadas.  

Por si só, o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 760 euros também não é suficiente. Este aumento representa um aumento de 7,8% e foi definido com base nas previsões do Governo para a inflação de 2023. A verdade é que já para este ano, as previsões do Governo vão falhar. O executivo liderado por António Costa previa que o ano terminasse com uma inflação anual de 7,4%. O que tudo indica é que, de acordo com os dados do mês de Novembro, onde se registou uma inflação de 9,9%, se o ano terminasse agora, a inflação seria de 7,82%. Tal significa que os trabalhadores poderão não ver o salário real aumentado, mas sim o nominal, confirmando-se que empobrecem enquanto trabalham. 

A equação toda termina com a opção do Governo em fazer favores às grandes empresas. Enquanto, quem beneficia dos lucros e vê com bons olhos a transferência de rendimentos do trabalho para o Capital alargando as suas margens à custa inflação, baixos salários e precariedade, terá borlas fiscais, os trabalhadores passam por cada vez mais dificuldades. As contradições entre o trabalho e Capital avolumam-se, o saque é claro, mas haverá 240 euros de apoio extraordinário para ludibriar quem pouco tem. 

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