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Financiamento à Ucrânia comprova União Europeia da chantagem

A Hungria, em negociações no Conselho da UE, aceitou não vetar um pacote financeiro para a Ucrânia. Em troca, a UE desbloqueou-lhe o PRR. Mais uma vez, a utilização dos fundos servem para condicionar as decisões dos Estados.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante um debate no Parlamento Europeu sobre as consequências económicas e sociais da guerra na Ucrânia. Estrasburgo, França, 4 de Maio de 2022
CréditosJean-François Badias / AP

A Hungria já tinha anunciado que não iria acompanhar um pacote de financiamento para a  Ucrânia, com a ressalva que seria vetado caso esse financiamento saísse do quadro de ajudas comunitárias. No passado mês de Novembro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros hungaro, Peter Szijjarto, afirmou na rede social Twitter que o país iria vetar o pacote de ajuda de 18 mil milhões de euros uma vez que essas verbas viriam do orçamento comunitário. Foi a reação da Hungria após a Comissão Europeia ter bloqueado 65% das verbas dos fundos comunitários do PRR à Hungria, algo que correspondia a 7,5 mil milhões de euros. 

Para a UE, razão pela qual se impunha a aplicação de sanções à Hungria, a suspensão dos fundos do PRR, era pela necessidade de um suposto quadro de reformas para alegadamente grarantir a independência do sistema judicial, o aparelho de combate à corrupção e a transparência dos procedimentos de contratação pública, entre outras. Sim, a União Europeia que se vê atualmente a braços com um escândalo de corrupção, por via da Comissão Europeia estava a bloquear fundos a um Estado soberano e a ingerir directamente na sua vida interna em matéria de justiça.

A verdade é que este braço de ferro viria a vergar a Hungria, uma vez que a grave situação económica que atravessa a União Europeia também está a traduzir-se no aumento da inflação no país hungaro uma vez que já ultrapassou os 22%, e os famosos mercados financeiros ameaçam a sua sustentabilidade. Assim, a Hungria partiu para a reunião numa situação complexa, sendo a moeda de troca a aprovação do pacote financeiro para a Ucrânia. Chegando a esse entendimento, as verbas do PRR poderão ser desbloqueadas e não é perdido 70% do seu valor.

Aceitando as condições impostas pela Comissão Europeia e deixando cair o veto, foram dados novos prazos à Hungria e como prova de boa vontade, o valor da sanção de 65% de bloqueio do PRR passou para 55%, ou seja, 6,35 mil milhões de euros. 

Ontem já se verificaram avanços com base na reunião do Conselho da União Europeia. O Parlamento Europeu aprovou um pacote legislativo que visa apoiar financeiramente a Ucrânia, num total de 18 mil milhões de euros, em 2023. A verba será entregue em prestações mensais de 1,5 mil milhões. As contradições são por demais evidentes. A ajuda à Ucrânia é dada num período em que as principais instituições europeias visam condicionar as despesas públicas dos Estados, leia-se como ajudas às famílias e despesas relativas às funções sociais. 

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