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Reforma fiscal em debate na Venezuela está «ao serviço do povo»

As propostas do novo regime fiscal e tributário apontam para uma etapa de «disciplina», disse Nicolás Maduro, que considerou um «êxito» o Plano de Recuperação iniciado com a reconversão monetária.

Com as reformas em curso, o executivo venezuelano quer «proteger o povo venezuelano» e «romper com a dinâmica especulativa e hiper-inflacionária»
Créditos / AVN

As três propostas de reforma, que hoje serão debatidas numa sessão especial da Assembleia Nacional Constituinte, foram anunciadas ontem por Tareck El Aissami, ministro da Indústria e vice-presidente da Área Económica, numa transmissão pelo Facebook Live em que também participou o chefe de Estado, Nicolás Maduro.

De acordo com El Aissami as reformas que ele próprio apresentará no plenário dizem respeito a três áreas: imposto sobre o rendimendo dos grandes contribuintes (uma verba que o governo pretende destinar directamente à área social); aplicação de 16% de IVA a bens de luxo (alimentos, medicamentos e bens para o desenvolvimento nacional ficam isentos de IVA); aplicação de imposto de até 1% nas transações bancárias.

De acordo com a Venezolana de Televisión (VTV), a intenção do executivo é que 70% destas verbas contribuam para a estratégia de «défice zero» nas áreas da Saúde, da Habitação, da Educação e dos programas sociais.

Maduro sublinhou que «há uma nova etapa de disciplina fiscal» e que, mesmo não sendo fácil, é para «cumprir», de modo a pôr «a macroeconomia ao serviço da vida do povo venezuelano».

Na mesma ocasião, Nicolás Maduro sublinhou que está em curso a implementação de um modelo económico na Venezuela que «liberta os venezuelanos e o país das garras do Fundo Monetário Internacional», «que tanto mal fez à vida […] das famílias durante o século passado».

Criticando a direita pelas suas «críticas irracionais» e ausência de propostas, disse, enfático, a propósito das acções do Programa de Recuperação, Crescimento e Prosperidade Económica, e já depois do início da reconversão monetária: «Acertámos em cheio: centrámo-nos no salário, no trabalho, na família, na sociedade e todo o resto poderá revalorizar-se e equilibrar-se.»

Manifestação em Caracas

Convocada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), com o apoio do Grande Pólo Patriótico e de movimentos sociais, tem lugar esta terça-feira, na capital do país, uma manifestação de apoio às medidas do executivo contidas no Plano de Recuperação Económica.

Diosdado Cabello, primeiro vice-presidente do PSUV, deu a conhecer a mobilização numa conferência de imprensa ontem, transmitida pela VTV, sobre uma das medidas do plano: a entrada em circulação da nova moeda, o Bolívar Soberano (Bs S), que está ancorada à criptomoeda Petro, cujo valor se liga ao preço do barril de petróleo (60 dólares). O valor do Petro foi fixado em 3600 bolívares soberanos.

O início da reconversão monetária, que ontem teve início, foi considerado um êxito por Nicolás Maduro. Outras medidas associadas à recuperção económica são o aumento do salário mínimo em 1800 bolívares soberanos (meio Petro ou 30 dólares), a referida proposta de novo sistema tributário e fiscal, bem como a fixação de uma taxa de câmbio ligada à criptomoeda venezolana.

De acordo com a AVN, o objectivo é regular a economia e acabar com o «mercado negro do dólar taxado em páginas de internet comandadas a partir do estrangeiro».

Fixação do preço de bens essenciais

Para esta terça-feira foi também anunciada a assinatura de um acordo entre o governo e empresários da agro-indústria venezuelana com vista à fixação do preço de 25 bens de primeira necessidade, tendo em conta a reconversão monetária.

O governo afirma que o propósito é «alcançar um equilíbrio entre os preços dos bens de consumo – que foram dolarizados ilegalamente – com o poder de aquisição dos venezuelanos», indica a AVN.

Em declarações à TeleSur, o analista político Walter Ortiz afirmou que o pacote de medidas posto em marcha esta segunda-feira visa «proteger o povo venezuelano» e irá «romper de uma vez com a dinâmica especulativa e hiper-inflacionária».

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