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Presidente da República devolve ao Parlamento «Lei da Uber»

O Presidente da República solicitou este domingo ao Parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify.

Créditos / blogandarilho.com.br

Numa nota publicada na página electrónica da Presidência lê-se que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa «decidiu devolver, sem promulgação, o decreto n.º 201/XIII, relativo ao regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica», o chamado TVDE. 

O objectivo é que o Parlamento «mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi – nomeadamente nas tarifas ou na contribuição –, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis», refere a mesma informação.

Após a votação na Assembleia da República, no passado dia 14 de Março, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP, a Federação Portuguesa do Táx considerou que tinha sido dado «um grande golpe no sector». 


Com Agência Lusa

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