Em comunicado, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, afirmou que «o que foi aprovado não responde, de forma alguma, às questões colocadas aquando do veto» do Presidente da República.
A lei que vai regular a actividade dos transportes em veículos descaracterizados (TVDE) foi aprovada, na quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, PSD e PAN, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP, BE e Os Verdes (PEV).
Na opinião de Carlos Ramos, «com excepção para as propostas do PCP e para as posições declaradas pelo BE e PEV, as alterações que PS, PSD e CDS-PP sugeriram não resolvem as questões de fundo relacionadas com os contingentes e sua gestão através do poder local e com os tarifários, que substanciaram o veto» do Presidente da República.
«Continuaremos, desta forma, com dois regimes para uma actividade igual, mantendo o desequilíbrio entre o sector do táxi e a total liberalização para as plataformas digitais de transporte de passageiros», vincou, salientando que foi perdida a «oportunidade de tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado».
No comunicado, a FPT «repudia as alterações e aprovação do regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica», frisando que vai continuar «a lutar, em todos os níveis, por justiça efectiva para o sector».
A FPT considera ainda o aumento da taxa de contribuição das plataformas para 5% – a primeira proposta tinha sido fixada entre 0,1% e 2% - uma verba «insignificante e quase ridícula, considerando os valores que as empresas multinacionais podem receber».
Bloco Central alinhado em manter desigualdades
Além do acerto entre PS e PSD para a aprovação do diploma, com abstenção do CDS-PP, as plataformas electrónicas, como a Uber e a Cabify, vão continuar a obter receitas generosas que vão quase exclusivamente para as transnacionais.
As plataformas em causa não têm que praticar preços tabelados, entrar nos limites dos contingentes definidos pelas câmaras municipais ou cumprir os mesmos requisitos de formação a que estão sujeitos os táxis, estes últimos, todo um sector de base nacional.
Fora do diploma ficaram, novamente, várias propostas de alteração do PCP, que asseguravam precisamente as reivindicações do sector e pretendiam limitar vários aspectos, como a carga horária dos condutores de TVDE, o número dos contigentes, além de preços regulados e regras semelhantes.
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