Portugal não tem mapa dos solos contaminados, nem leis que obriguem à descontaminação

Decorre até sexta-feira a primeira Conferência Internacional sobre Gestão e Reabilitação de Áreas Contaminadas (CIGRAC 2020⁺¹), em Lisboa. Com transmissão online, a iniciativa é organizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), pelo Colégio de Engenharia Geológica e de Minas da Ordem dos Engenheiros e pela Associação Técnica para o Estudo de Contaminação de Solo e Água Subterrânea.

Em Portugal, e apesar de a lei (2014) que define as bases da política de Ambiente estabelecer regras gerais sob as quais se deve orientar a política dos solos, ainda não existe um enquadramento legal concreto sobre esta matéria.

O PCP apresentou na semana passada, na Assembleia da República, uma proposta para que se avance com um atlas da qualidade dos solos, onde recorda o Projecto legislativo relativo à Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos – ProSolos. Concebido em 2015, este procurava responder à necessária salvaguarda do ambiente e da saúde humana, fixando o processo de avaliação da qualidade e de remediação do solo, bem como a responsabilização pela sua contaminação.

Porém, e apesar de já ter sido apresentado e submetido a consulta pública em 2016, ainda não foi levado a votação, continuando «de forma inexplicável», até porque «não ofereceu oposições significativas», em análise por parte do Governo, lê-se no preâmbulo do diploma.

Sustentada na avaliação da qualidade dos solos, na remediação da contaminação e responsabilização pela contaminação, a ProSolos, defendem os comunistas, permitiria clarificar um conjunto de aspectos, designadamente a cadeia de responsabilidade dos diversos intervenientes em caso de contaminação dos solos. 

«A existência de normas a seguir no âmbito da contaminação de solos impediria também a muitas vezes errada classificação dos solos como resíduos (por exemplo, com o regime de admissão em aterro) e o seu incorrecto encaminhamento, transporte e deposição», refere-se no projecto de lei. 

Até quando vão obrigar São Pedro da Cova a conviver com lixo tóxico?

O alerta traz-nos à memória o atentado ambiental cometido em São Pedro da Cova, onde actualmente decorre a segunda fase de remoção dos resíduos da então Siderurgia Nacional, na Maia, aterrados entre 2001 e 2002 nas escombreiras das antigas minas desta freguesia do concelho de Gondomar. 

Entretanto, os comunistas frisam no diploma que a publicação da proposta legislativa ProSolos «é urgente» para se conhecer a situação actual dos solos em Portugal, em termos da eventual contaminação, identificando as situações de maior risco e as que requerem intervenção imediata.

A ProSolos previa a realização de um levantamento dos locais com previsível contaminação através da aplicação de um questionário a todos os detentores de actividades industriais ou potenciadoras de contaminação, e ao qual estes seriam obrigados a responder, permitindo estabelecer uma escala de risco de contaminação da qual seriam estabelecidas prioridades de intervenção.

A proposta contempla a elaboração do Atlas da Qualidade do Solo, reunindo a informação disponível relativa aos locais contaminados e remediados, bem como a informação agregada relativa às actividades potencialmente contaminantes, tipos de contaminação e técnicas de remediação adoptadas.

Neste sentido, e tendo em conta que a situação real dos solos no nosso país é desconhecida, dado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não possui actualmente qualquer levantamento, os comunistas admitem que, independentemente da urgência de se aprovar legislação específica sobre solos, «que venha a estabelecer um quadro normativo pelo qual tanto as entidades públicas como as privadas se devem guiar», é «possível e urgente» dar início ao processo de levantamento da situação actual, começando a dar forma ao Atlas da Qualidade do Solo, que deverá ter uma actualização anual. 

Voltando a São Pedro da Cova, onde numa primeira fase foram extraídas cerca de 105 mil toneladas de resíduos, com elevados teores de chumbo, cádmio, arsénio e zinco, prevê-se que, até ao próximo mês de Agosto, sejam retiradas mais 137 mil toneladas de lixo tóxico.

A expectativa da população e da Junta de São Pedro da Cova é que as toneladas de resíduos que ainda jazem naqueles terrenos sejam agora completamente removidas e que haja uma compensação financeira da freguesia pelo crime ambiental de que foi alvo.

O Inventário Preliminar de Áreas Potencialmente Contaminadas em Portugal, produzido em 2000, estimava a existência de 22 344 locais onde existe poluição dos solos, excluindo zonas mineiras, lixeiras e áreas contaminadas pela agricultura.