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Proposta também abrange gás butano e propano canalizado

PCP propõe preços regulados para o gás de botija

A proposta prevê que os preços do gás engarrafado e canalizado passem a ter máximos fixados. Portugal é dos países onde mais se paga por uma botija de gás.

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Em Portugal paga-se perto do dobro por uma botija de gás, em comparação com Espanha
Em Portugal paga-se perto do dobro por uma botija de gás, em comparação com EspanhaCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A proposta que o PCP entrega hoje na Assembleia da República impõe preços máximos para o gás de petróleo liquefeito (GPL) butano e propano, sejam em garrafa ou canalizado. A competência de fixação dos preços fica na alçada do Governo, sob proposta da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).

Os preços máximos devem ter como referência a média da zona euro. Na União Europeia, há vários países em que o preço destes combustíveis é regulado, como é o caso de Espanha, onde os preços são perto de metade da média nacional. Uma botija de gás butano de 12,5 kg custa, em Portugal, uma média de 23 euros; do outro lado da fronteira, o preço é 14,18 euros.

O projecto de lei estabelece que o sistema de preços máximos inclui «despesas de contratação de fornecimento de GPL; consumos, na sua componente variável e fixa; serviços de assistência técnica; e outros custos decorrentes dos termos do contrato de fornecimento de GPL».

Os comunistas lembram que, nas zonas fronteiriças, muitos portugueses vão a Espanha comprar as suas botijas de gás, devido ao diferencial de preços. Esta realidade leva ainda a que, em Portugal, existam diferenças substanciais nos preços no mesmo operador, podendo chegar aos 40 cêntimos por kg.

O mercado do gás engarrafado é dominado por apenas quatro operadores, que conseguem margens de 27% através «de uma estrutura oligopolista/monopolista», refere o grupo parlamentar do PCP. Entre Dezembro de 2013 e Fevereiro de 2014, enquanto o preço do GPL nos mercados internacionais desceu 25%, «o preço das botijas de 13 kg aumentou, em média, 50 cêntimos», exemplificam os deputados do PCP.

O GPL butano e propano, seja em botija ou canalizado, abastece milhares de famílias e de micro, pequenas e médias empresas. Na maioria dos casos, o gás engarrafado é o único recurso para as famílias de menores rendimentos e residentes no interior do País. Já o GPL canalizado está, geralmente, disponível onde não existe oferta de gás natural, cujo preço equivalente é de cerca de metade.

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