A proposta do PCP para a fixação de preços máximo no gás butano e propano, engarrafado ou canalizado, foi aprovada na generalidade, ao final desta manhã, pelo plenário da Assembleia da República. O projecto contou com o voto contra da bancada do CDS-PP, a abstenção do PSD e do PS, e os votos a favor dos restantes grupos parlamentares.
Após a entrada da proposta do PCP, em Julho, o PAN também apresentou um projecto de lei com um âmbito idêntico, em relação ao qual se mantiveram os sentidos de voto de todas as bancadas. O BE levou a votação um projecto de resolução em que recomenda que os preços máximo acompanhem a «evolução da cotação da matéria-prima e dos custos de comercialização», mas apenas para o gás engarrafado.
O projecto também foi aprovado, com o voto contra do CDS-PP, a abstenção das bancadas do PSD, do PS e do PCP, e os votos a favor dos restantes grupos parlamentares. Com a aprovação em votação final global de qualquer dos projectos de lei hoje votado, a recomendação perde eficácia.
Durante a discussão, o deputado Hugo Costa (PS) anunciou a abertura do seu partido para criar uma «tarifa social sobre este sector» – o que, tal como o projecto do BE, teria um alcance mais limitado do que os projectos aprovados na generalidade.
Gás de botija custa metade em Espanha, onde os preços são regulados
A proposta que o PCP entregou em Julho na Assembleia da República impõe preços máximos para o gás de petróleo liquefeito (GPL) butano e propano, seja em garrafa ou canalizado. A competência de fixação dos preços fica na alçada do Governo, sob proposta da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).
Os preços máximos devem ter como referência a média da zona euro. Na União Europeia, há vários países em que o preço destes combustíveis é regulado, como é o caso de Espanha, onde os preços são perto de metade da média nacional. Uma botija de gás butano de 12,5 kg custa, em Portugal, em média 23 euros; do outro lado da fronteira, o preço é 14,18 euros.
O projecto de lei estabelece que o sistema de preços máximos inclui «despesas de contratação de fornecimento de GPL; consumos, na sua componente variável e fixa; serviços de assistência técnica; e outros custos decorrentes dos termos do contrato de fornecimento de GPL».
Os comunistas lembram que, nas zonas fronteiriças, muitos portugueses vão a Espanha comprar as suas botijas de gás, devido ao diferencial de preços. Esta realidade leva ainda a que, em Portugal, existam diferenças substanciais nos preços no mesmo operador, podendo chegar aos 40 cêntimos por kg.
Domínio monopolista garante preços sempre em alta, mesmo quando baixam em todo o mundo
O mercado do gás engarrafado é dominado por apenas quatro operadores, que conseguem margens de 27% através «de uma estrutura oligopolista/monopolista», refere o grupo parlamentar do PCP. Entre Dezembro de 2013 e Fevereiro de 2014, enquanto o preço do GPL nos mercados internacionais desceu 25%, «o preço das botijas de 13 kg aumentou, em média, 50 cêntimos», exemplificam os deputados do PCP.
O GPL butano e propano, seja em botija ou canalizado, abastece milhares de famílias e de micro, pequenas e médias empresas. Na maioria dos casos, o gás engarrafado é o único recurso para as famílias de menores rendimentos e residentes no interior do País. Já o GPL canalizado está, geralmente, disponível onde não existe oferta de gás natural, cujo preço equivalente é de cerca de metade.
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