O outro lado da análise à economia portuguesa em 2020

No início deste mês foi divulgado o Boletim Económico pelo Banco de Portugal (BdP) que, todos os anos no mês de Maio, apresenta a análise da instituição da evolução da economia portuguesa.

Todavia, a situação do tecido económico e social português parece contrariar a visão mais optimista que o BdP apresentou em relatório. De facto, 2020 foi um ano afectado fortemente pela crise associada à pandemia, situação grave que se repercute neste ano de 2021, e que se estima que o País terá de enfrentar por mais alguns anos.

Veja-se que, de acordo com as estimativas oficiais, em 2020 registou-se uma queda da actividade de 7,6%, superior à queda de 6,8% na zona euro, o que reflecte essencialmente a forte dependência da economia do País em relação ao turismo.

Pandemia agravou desigualdades na repartição da riqueza em Portugal

Segundo o BdP, as medidas de apoio às empresas e famílias minoraram o impacto na nossa economia do choque provocado pela crise associada à pandemia. Também as linhas de crédito com garantias públicas e o regime de moratórias terão permitido apoiar as empresas e as famílias na redução das suas necessidades de liquidez. Sobretudo tendo em conta que a concessão de crédito cresceu em 2020.

Explica-se ainda que o custo das medidas de apoio sociais e económicos por parte das administrações públicas (que suportaram cerca de 85% das perdas verificadas) atingiu, em 2020, o montante de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Também fica patente, no documento, que o impacto da pandemia nas empresas foi muito diferenciado entre sectores de actividade, tendo sido muito acentuada a queda na produção dos sectores das artes e cultura, alojamento e restauração, transportes e armazenagem e serviços prestados. Pelo contrário, sectores como a construção ou as actividades de informação e comunicação contaram com um aumento de actividade. Por seu turno, a indústria, que registou uma quebra inicial, acabou por recuperar na segunda metade do ano passado.

O Boletim afirma ainda que as medidas de salvaguarda do emprego contribuíram para conter a sua redução em 2%. Ao mesmo tempo, observou-se uma diminuição, sem precedentes, no número de horas efectivamente trabalhadas (9,2%), o que se traduziu num aumento da produtividade aparente por hora trabalhada. Das medidas destinadas à preservação do emprego, destaca-se o lay-off simplificado, que atingiu cerca de 25% do emprego por conta de outrem.

2020: o País regista queda histórica do PIB

Faz-se ainda referência, no documento, ao facto de que as remunerações médias por trabalhador terem aumentado 3% em 2020. Todavia, este resultado decorre de um fenómeno que se observa habitualmente em períodos recessivos, isto é, o aumento do desemprego é mais acentuado junto dos trabalhadores menos qualificados e com salários mais baixos, ou seja, estes deixam de contar para a média. Também contribuiu para esta questão o aumento do salário mínimo nacional.

Todavia, importa ter em conta que nada é dito sobre os impactos que a aplicação do lay-off simplificado teve em 2020 sobre os salários de muitos trabalhadores – ao contrário do que acontece em 2021, em que os trabalhadores têm os seus salários pagos a 100%, por proposta do PCP inscrita no Orçamento do Estado.

Para além disso, fica por analisar quantas micro, pequenas e médias empresas foram forçadas a encerrar por lhes faltarem ou tardarem os apoios anunciados pelo Governo.

A análise que é feita sobre a situação do desemprego em Portugal em 2020 também não é suficientemente clara, como, de resto, o próprio Instituto Nacional de Estatística (INE) tem vindo a reconhecer nos seus inquéritos. A situação marcada pela crise associada à pandemia fez com que, nomeadamente, o número de desempregados não tenha reflectido a realidade vivida, porque, nos termos do próprio INE, a «evolução da taxa de desemprego observada no segundo trimestre de 2020, e calculada de acordo com o conceito adoptado pela OIT [Organização Internacional do Trabalho], não pode ser assim dissociada do aumento da taxa de inactividade».

Rendimento e condições de vida: um país desigual

O INE veio deste modo clarificar que a taxa de desemprego actual se aproxima mais do que nunca do conceito de taxa de desemprego em sentido real, a que agora chama taxa de subutilização do trabalho (que inclui o desemprego em sentido estrito, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial e os inactivos à procura de emprego mas não disponíveis e os inactivos disponíveis mas que não procuram emprego). Todos estes elementos analisados fazem concluir que a taxa de desemprego real, em 2020, terá atingido os 14%, afectando 750 mil trabalhadores.

A análise do BdP não apresenta qualquer comparação com outros países quanto à percentagem do PIB disponibilizada pelo Governo em medidas de mitigação e combate à pandemia.

Veja-se que uma análise comparativa efectuada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no início deste ano nos mostra que, enquanto Portugal fez um esforço orçamental em despesas adicionais ou receitas perdidas em 2020 para enfrentar a pandemia de cerca de 4,7% do PIB, a França gastou 7,6%, a Alemanha 11%, a Itália 8,5%, o Reino Unido 16,2%, a Espanha 7,6%, a Grécia 13,7%, a Bélgica 8%, o Japão 15,9% e os EUA 25,5%, só para dar alguns exemplos.

Números que permitem concluir que o esforço orçamental do País foi claramente inferior ao realizado por grande parte dos países que são nossos parceiros comerciais.

Assim, para contrariar as dificuldades económicas e sociais vividas pelas populações será determinante, por um lado, o Governo executar de forma plena as medidas inscritas no Orçamento do Estado, que respondem a algumas destas necessidades. Por outro lado, deve assumir e aprofundar medidas políticas que permitam combater eficazmente a pandemia, ao mesmo tempo que se defende a economia e as populações.