A massa de táxis que ocupou a área envolvente ao Aeroporto de Lisboa desmobilizaram depois de 17 horas, já madrugada dentro. Perante a eminência de que a PSP avançasse para rebocar as viaturas, os taxistas marcaram novos protestos para a próxima segunda-feira, dia 17, junto ao Palácio de Belém e frente às câmaras municipais do Porto e de Faro.
Apesar dos encontros dos representantes do sector no Ministério do Ambiente, e de algumas cedências por parte do Governo, a principal reivindicação dos taxistas continua a não ter acolhimento. A criação de contingentes para os carros descaracterizados que operam para as plataformas Uber e Cabify foi rejeitada pelo ministro do Ambiente.
Governo persiste em liberalizar o sector dos transportes
Neste momento, a principal divisão entre taxistas e Governo prende-se com a imposição de limites ao número de veículos descaracterizados ao serviço das plataformas. O sector é, actualmente, regulado por contingentes – número de táxis que podem operar em cada município, fixado de acordo com a respectiva população e as suas necessidades de mobilidade.
O que o Governo pretende é abrir completamente a actividade sem restrição ao número de carros, abdicando de um instrumento central à regulação do sector.
As organizações representativas dos taxistas levaram ao Governo a proposta de fixar um contingente para as viaturas ao serviço da Uber e da Cabify, mas foi rejeitada porque, no entender do Executivo, trata-se de «uma atividade económica que não pode ser ‘contingentada’».
A verdade é que o sector já é regulado por contingentes actualmente. O próprio director-geral da Cabify assumiu, em declarações tornadas públicas ontem, que a liberalização do sector pode ter «efeitos perversos».
Os taxistas reclamam ainda que seja posto fim à operação de ambas as plataformas, já que estas ainda estão ilegais. O Governo tem sido muito criticado por não tomar medidas para travar esta situação. A Uber e a Cabify começaram a prestar serviços idênticos aos dos táxis, apesar de não terem veículos e motoristas habilitados para prestar esse serviço.
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