Segundo o Relatório da Carta Social, em 2020, do total de entidades proprietárias de equipamentos e respostas sociais do continente, só 12% eram públicas, 59% eram intituições particulares de solidariedade social (IPSS), equiparadas ou outras entidades privadas não lucrativas, havendo 29% entidades privadas lucrativas.
Relativamente à distribuição geográfica, o estudo divulgado esta terça-feira pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN regista que a maioria das entidades privadas lucrativas dirije o seu negócio para os locais onde a procura é maior e onde há mais poder de compra, situando-se perto de metade na Área Metropolitana de Lisboa (AML).
No caso das creches, «o peso relativo de entidades privadas lucrativas era superior a 30% nos distritos de Setúbal, Lisboa e Porto, (respectivamente 45%, 40% e 31%), embora a nível nacional 77% das creches sejam propriedade de entidades não lucrativas, nomeadamente da chamada rede solidária (IPSS ou equiparadas)», refere-se na análise
Quanto à educação pré-escolar, e segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano lectivo 2019/20 pouco mais de metade das crianças estavam matriculadas em estabelecimentos públicos, sendo que as entidades privadas lucrativas geriam 10% do total das respostas nesta área. «As maiores carências na oferta pública e social verificavam-se na Área Metropolitana de Lisboa, sendo também esta a região onde estava concentrada a maioria da oferta privada lucrativa», lê-se no estudo da CIMH.
Apesar de a taxa de cobertura das respostas sociais para a primeira infância ter vindo a aumentar desde 2006, passando de 26,7% nesse ano para 48,8% em 2020, o estudo conclui que «continuam a existir carências muito visíveis em algumas zonas do País, como no caso das creches nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto», designadamente nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, e no pré-escolar da AML.
A estrutura da CGTP-IN constata que, à medida que a desregulação dos horários de trabalho de pais e mães aumenta, os horários nestes equipamentos são «cada vez mais alargados». Já quanto às condições de trabalho nos serviços de apoio social em entidades da chamada economia social, admite que «deixam muito a desejar».
«É um sector altamente feminizado, onde grassa a precariedade, longos tempos de trabalho e baixos salários, incluindo o salário mínimo nacional que tem nestas actividades uma percentagem superior à média da economia», refere-se no sexto e último estudo dos seis divulgados pela CIMH, no âmbito da Semana da Igualdade.
O investimento público na rede de equipamentos e de respostas sociais é outro aspecto em análise. Segundo dados da Conta da Segurança Social, a despesa pública com acordos de cooperação com IPSS, no âmbito das chamadas parcerias público-sociais, foi de cerca de 1,5 mil milhões de euros em 2019, representando cerca de 75% da despesa corrente em acção social.
Em contrapartida, as respostas públicas por via dos estabelecimentos integrados, na dependência do Instituto da Segurança Social, «têm uma participação decrescente (de apenas 1,7% em 2019, quando era de 5,8% em 2009 e 7,1% em 2005), estando a despesa também a diminuir (perto de 3% entre 2015 e 2019 em termos nominais)».
Para a CGTP-IN, «não faz sentido» que o grosso da oferta de equipamentos de resposta às necessidades das famílias não seja de propriedade e de gestão públicas, constatando que tal resulta das políticas neoliberais prosseguidas por sucessivos governos, «que remetem o Estado para um papel menor», com «resposta pública insuficiente nos equipamentos e valências».
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