Aquilo que o ministério, e por arrasto o governo PS, se propõe a discutir é toda uma nova perspectiva sobre a área da saúde, «carregada de moralismo, de concepções retrógradas e de visões sobre os cuidados de saúde e sobre a saúde sexual e reprodutiva distanciada da realidade da vida das pessoas e do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde», afirma o Movimento Democrático das Mulheres (MDM), em comunicado.
O que está em causa, de acordo com notícias divulgadas ontem e já confirmadas pela ministra da Saúde, Marta Temido, é a aplicação de novos critérios de avaliação às equipas das Unidades de Saúde Familiar Modelo B (USF-B).
Um destes critérios passa pela fixação de uma meta relativa ao número máximo de interrupções voluntárias da gravidez (IVG): caso essa meta seja atingida, num período de 12 meses, o médico e a respectiva equipa não receberão um valor adicional ao ordenado base.
«Não aceitamos que se criem factores de condicionalismo sobre as mulheres e sobre a decisão de ter filhos».
«Obviamente», defendeu Marta Temido, que esta medida «não penaliza nem utentes nem o médico». No entanto, o que na prática se está a propor é a atribuição de um bónus financeiro aos médicos que, em vez de defenderem os direitos fundamentais das pacientes e as suas escolhas, façam um esforço redobrado para levar mulheres a desistir da IVG. Caso ainda o pretendam fazer, podem insistir para que se façam fora do SNS.
«É uma proposta inaceitável não só porque colide com a lei da IVG e o direito de escolha de cada mulher a decidir quando e quantos filhos deseja ter», como contribui para um aumento do número de médicos objectores de consciência, refere o MDM. Estes critérios de avaliação serão um «factor de pressão para com as utentes no sentido de desistirem da sua decisão e colocar as jovens e mulheres numa situação de gravidez indesejada por falta de alternativas em tempo útil».
Isto só é possível fazendo «depender indicadores de saúde da atribuição de prémios financeiros às equipas – aplicando formas empresariais de organização a cuidados de saúde - o que infecta a prestação dos cuidados e acentua desigualdades profissionais».
Da mesma forma, «criar penalizações caso os utentes tenham contraído doenças sexualmente transmissíveis implica penalizar os profissionais de saúde pela contração de doenças dos seus utentes, responsabilizando exclusivamente os utentes por comportamentos considerados de risco ou promíscuos, como se tivesse sido deliberado ou intencional».
Por ser inaceitável «qualquer tentativa de pôr em causa (neste caso por via da penalização na remuneração efectiva dos médicos) o direito inalienável de decisão sobre uma gravidez indesejada, sem qualquer pressão, garantindo saúde, condições de segurança e de dignidade à mulher», o MDM requereu uma reunião com a ministra que tutela a área, para expressar a sua oposição à medida.
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