O Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de alteração às reformas antecipadas, para entrar em vigor em Outubro, que estabelece o fim dos cortes para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos.
No entanto, a medida agora avançada é mais recuada do que estava previsto no documento apresentado pelo Governo em Maio do ano passado, quando apontava a segunda fase para Janeiro de 2018. Na altura, o Executivo prometeu o fim do factor de sustentabilidade para novos pensionistas com 63 ou mais anos e que, aos 60 anos de idade, reunissem pelo menos 40 de descontos.
No documento agora entregue aos parceiros sociais, é proposto o fim do factor de sustentabilidade (que corta 14,5% do valor da pensão) e das penalizações de 0,5% por cada mês de antecipação aos trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações ou no regime geral da Segurança Social, que tenham começado a trabalhar com idade igual ou inferior a 16 anos e, pelo menos, 46 anos de serviço.
Este tímido avanço continua muito longe daquela que tem sido a principal reivindicação, particularmente do PCP, de que sejam eliminadas as penalizações para todos os trabalhadores com 40 anos de descontos.
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