Governo prepara entrega do Novo Banco a especuladores

O primeiro-ministro revelou hoje que o Governo tem a expectativa de concluir a venda do Novo Banco até ao final desta semana. Questionado pela Lusa se a situação do Novo Banco estaria resolvida até ao final da semana, António Costa respondeu apenas: «Sim, é essa a expectativa que temos.»

O primeiro-ministro falava no Funchal, onde chegou esta manhã para um dia em que terá encontros na autarquia do Funchal, com o Presidente da República e o presidente do Governo Regional.

Liberdade para escolhar a forma de suportar mais prejuízos privados

O Banco de Portugal anunciou, em Fevereiro, a passagem das negociações com o fundo abutre Lone Star a uma «fase definitiva, em condições de exclusividade». O fundo norte-americano ofereceu inicialmente 750 milhões de euros pela compra, com a promessa de uma recapitalização de valor idêntico. No entanto, pedia em troca uma garantia do Estado no valor de 2,5 mil milhões de euros, mais de metade dos dinheiros públicos injectados na instituição em 2014.

Perante a afirmação, por parte do Executivo, de que não haverá compromissos financeiros do Estado para concretizar o negócio, a Lone Star terá colocado, como moeda de troca, a manutenção de 25% do Novo Banco nas mãos do Fundo de Resolução. Desta forma, o fundo abutre conseguia manter o Estado comprometido com futuras perdas do banco, contornando as objecções tornadas públicas.

O Estado paga, mas não manda

Ontem, a Comissão Europeia veio tornar essa solução ainda mais atractiva para a Lone Star. A comissária para a Concorrência afirmou, em conferência de imprensa, que é possível alterar o compromisso assumido pelas autoridades nacionais (venda integral do Novo Banco), mas com uma condição: «Se alguém quer fazer algo, talvez favorecendo uma parte, então é preciso equilibrar isso assumindo compromissos noutra área.»

Na noite de domingo, Marques Mendes já tinha previsto que Bruxelas poderia colocar entraves à conclusão do negócio nos novos termos, sugerindo o que poderiam ser os «compromissos noutra área». De acordo com o conselheiro de Estado e ex-presidente do PSD, a porta pode abrir-se caso sejam assumidos compromissos de despedimentos e encerramentos de balcões. Em alternativa, Mendes deixou no ar a possibilidade de o Estado ficar com 25% do banco mas sem direitos de voto ou possibilidade de indicar representantes na gestão da instituição.

«Já que o pagámos, fiquemos com o banco»

Em Junho de 2014, ainda antes da falência do BES e a criação do Novo Banco, o PCP colocava em cima da mesa a nacionalização e o controlo público do banco, então ainda nas mãos da família Espírito Santo e dos franceses da Crédit Agricole. Também o BE e outras personalidades de quadrantes diversos viriam a aproximar-se dessa posição.

Nos últimos meses, vários dirigentes e deputados do PS já se mostraram favoráveis à nacionalização da instituição bancária. Também nomes improváveis como os ex-ministros das Finanças, de governos do PSD e do CDS-PP, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, assim como o último presidente do BES e primeiro presidente do Novo Banco, Vítor Bento, manifestaram abertura à hipótese de nacionalização, face à proposta em cima da mesa.

Miguel Tiago, deputado do PCP, afirmou esta manhã no Fórum TSF que o seu partido «não abdicará de nenhum instrumento para assegurar o controlo público da instituição». Enquanto Mariana Mortágua (BE) defendeu a nacionalização da instituição financeira, o deputado do PS João Galamba defendeu a manutenção de 25% do capital do Novo Banco nas mãos do Fundo de Resolução com a garantia de «controlo sobre parte dos activos».