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EDP, CTT, NOS e celuloses vão poupar 242 milhões de euros em impostos

As maiores empresas portuguesas vão poupar 242 milhões de euros em impostos nos próximos dez anos através do regime de reavaliação de activos criado pelo Governo em 2016, de acordo com a UTAO.

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António Mexia lidera a empresa mais lucrativa, a EDP, com um salário de 2,5 milhões de euros anuais
António Mexia lidera a empresa mais lucrativa, a EDP, com um salário de 2,5 milhões de euros anuaisCréditos

A pedido da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analisou o regime facultativo de reavaliação de activos e o impacto orçamental líquido que se espera que a medida venha a ter nos próximos dez anos, um documento que chegou hoje às mãos dos deputados e a que a Lusa teve acesso.

Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2016 (através de uma autorização legislativa) que foi vertida em lei em Novembro do ano passado e que permitiu ao Estado cobrar impostos antecipadamente às empresas aderentes entre 2016 e 2018, com a contrapartida para as empresas de pagarem menos IRC nos oito anos seguintes.

No relatório, os técnicos que apoiam o Parlamento concluíram que «o valor actualizado líquido que resulta do regime facultativo de reavaliação dos activos será negativo» em termos de arrecadação de receita fiscal num valor que «deverá situar-se em menos cerca de 242 milhões de euros», ou seja, mais 179 milhões de euros do que o Governo tinha previsto.

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Negócios, a principal beneficiada será a EDP, que há dez anos que não lucra menos de 800 milhões de euros ao ano. No entanto, a lista estende-se a outras das maiores empresas cotadas: os CTT, a NOS e os gigantes das celuloses e do papel (Altri e Navigator).

A explicação para o impacto orçamental estimado da medida pelo Governo e pela UTAO ser «significativamente diferente» é também apresentada no relatório dos técnicos, que refere que «uma parte menos expressiva da diferença resulta de se terem assumido hipóteses distintas relativos à taxa e ao momento de desconto».

No entanto, a principal diferença reside no facto de «o Ministério das Finanças não ter considerado o efeito na despesa fiscal futura que decorre da aplicação da derrama estadual, da derrama municipal e dos respetivos efeitos de majoração».

«Em termos práticos, ao invés de considerar uma taxa global a aplicar aos benefícios fiscais, entre 29,5% e 31%, incluindo taxa de IRC, derramas e majoração, o exercício disponibilizado pelo Ministério das Finanças considerou apenas a taxa de IRC de 21%, uma opção incompleta que contribuiu para minorar o efeito global negativo para o Estado», argumentam os economistas.

No debate quinzenal de 10 de Maio, o secretário-geral do PCP já alertava para o impacto do programa de reavaliação de activos. «Um conjunto restrito de grandes empresas com lucros tributáveis superiores a 35 milhões de euros beneficiou da redução de impostos», sinalizava Jerónimo de Sousa.

No momento, o dirigente comunista confrontou o primeiro-ministro com a proposta do PCP de aumento da derrama estadual para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros, como forma de «corrigir a injustiça resultante do benefício fiscal usufruido pelas grandes empresas». 

Os técnicos da UTAO detalharam a composição deste custo estimado de 242 milhões de euros, que «resulta de uma receita acumulada nos três primeiros anos de 312 milhões de euros e de uma despesa fiscal (prevista) de 555 milhões de euros nos oito anos seguintes», decorrendo esta perda de receita fiscal estimada do aumento das amortizações e depreciações aceites para efeitos fiscais a partir do quarto ano da vigência da medida, ou seja, a partir de 2019.


Com Agência Lusa

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