Estão agendadas para a próxima quinta-feira, dia 22, uma manifestação em Lisboa (Saldanha, 13h30) e concentrações no Porto (Cordoaria, 22h) e em Évora (frente à Câmara Municipal), de acordo com um comunicado da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (AEFCSH) da Universidade Nova de Lisboa.
A estrutura estudantil lançou o manifesto e a campanha «24 de Março – é tempo de sair à rua» junto do movimento associativo estudantil, tendo por base as principais reivindicações dos estudantes do Ensino Superior.
Também em Coimbra está agendada uma manifestação, aprovada pelos estudantes em reunião magna da Associação Académica de Coimbra, para amanhã, com início na Porta Férrea, às 17h.
Governo mantém situação de subfinanciamento
O subfinanciamento das instituições é denunciada pelos estudantes, que leva a que se generalize o recurso a «propinas, taxas de matrículas, pagamentos de melhorias de exames» como fontes de financiamento, denuncia a AEFCSH. Estas constituem «barreiras socioeconómicas que contribuem para vedar o acesso e frequência dos estudantes no Ensino Superior».
A falta de financiamento faz-se sentir também no plano da acção social, «na escassez de bolsas e valores extremamente diminutos para fazer face a todas as despesas que o Ensino Superior acarreta». A AEFCSH acrescenta ainda a «falta de residências e residências degradadas, um desconto de passe escolar totalmente insuficiente e o preço das refeições sociais que em nada corresponde ao seu propósito social».
Estudantes contra passagem de universidades a fundações
Para além dos problemas relacionados com o financiamento, o actual Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) é outra das razões que motivam os protestos. Este diploma legal permite que as instituições se possam transformar em fundações públicas de direito privado, Este caminho, para além de representar uma abertura aos interesses de empresas privadas, aproveitando a situação crónica de subfinanciamento, «retirou espaço aos estudantes nos órgãos de gestão das faculdades», aponta a AEFCSH.
O Dia do Estudante assinala-se a 24 de Março, no próximo sábado. Foi promulgado pela Assembleia da República em 1987, assinalando o desfile que deu início à crise académica de 1962.
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