O aumento extraordinário de dez euros por pensionista e a alteração à lei que alargou o primeiro escalão de actualização de pensões para duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), em vez de uma e meia, vão permitir que as subidas que resultam da aplicação do regime legal sejam superiores ao que acontecia.
Caso as previsões de inflação se concretizem – a edição do Público de hoje aponta para uma taxa de 1,6% – e o crescimento económico seja superior a 2%, todas as pensões até aos 857,80 euros (2 IAS) terão um aumento real de, pelo menos, 0,5%. Sem a alteração legislativa incluída por inciativa do PCP, apenas as pensões até 643,35 euros teriam aumentos reais de acordo com o regime legal em vigor.
Recorde-se que, no ano passado, o PCP propôs um aumento extraordinário de dez euros para todas as pensões. Entre 2011 e 2015, o anterior governo impôs o congelamento de todas, à excepção das pensões mínimas – e, mesmo essas, só tiveram ligeiros aumentos a partir de 2013. Os pensionistas, mesmo os que este ano tiveram aumentos reais, perderam valores significativos, entre os 30 (para uma pensão de 433,35 euros) e os 45 euros mensais (para uma pensão de 800 euros), nesse período.
A solução do Executivo foi mais recuada, com um aumento extraordinário até dez euros para pensões até aos 633,23 euros, que entrou em vigor este mês, mas foi também incluído o alargamento do primeiro escalão de actualização de pensões para duas vezes o IAS – uma medida com efeito para futuro. Por seu lado, no anexo à posição conjunta assinada pelo BE com o PS era prevista apenas a aplicação do regime legal, ou seja, sem qualquer recuperação do poder de compra perdido.
No entanto, através do aumento extraordinário de dez euros, os pensionistas que o receberam este mês vão ainda beneficiar disso em Janeiro, já que a actualização das pensões irá incidir sobre um valor superior.
Lei não garante recuperação de perdas desde 2011
Mesmo depois do aumento extraordinário deste ano, os pensionistas continuam a ganhar menos do que aquilo a que teriam direito sem o congelamento imposto desde 2011 – menos cerca de 25 euros para uma pensão de 450 euros e quase 40 para uma pensão de 800 euros.
De acordo com a lei em vigor, só existem aumentos reais (ou seja, com recuperação do poder de compra perdido) caso o crescimento económico seja superior a 2% ao ano, e mesmo assim só para quem ganha até duas vezes o IAS. Para quem recebe mais do que esse valor, 844,30 euros, só com um crescimento económico acima dos 3% é que há aumentos reais – e, mesmo assim, apenas até seis vezes o IAS (cerca de 2530 euros).
No entanto, um crescimento económico superior a 2% neste ano não é um dado adquirido. Apesar de o Banco de Portugal ter revisto em alta as suas previsões no final de Junho para 2,5% (o que daria um aumento real de 0,5% para as pensões até aos 857,80 euros), as últimas projecções do Governo e da Comissão Europeia estimavam o crescimento em 1,8%, ainda antes de os resultados do segundo trimestre serem conhecidos.
PCP quer novo aumento extraordinário em Janeiro
Na passada terça-feira, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, afirmou ao Jornal de Negócios que o PCP está a «discutir a possibilidade de ir além do aumento previsto na lei» com o Governo, no âmbito da preparação do Orçamento para 2018. O aumento extraordinário que atingiu mais de 2 milhões de pensionistas este ano «não deve ser um episódio isolado», defendeu.
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