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|Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Utentes do SNS contestam encerramento de valências em Portimão

A concentração realizada pela Comissão de Utentes do SNS no dia 7, frente ao Hospital de Portimão, foi apenas um primeiro momento de luta contra o fecho da maternidade, bloco de partos e serviço de pediatria.

Hospital de Portimão 
Hospital de Portimão Créditos / Sul Informação

Quando foi construído, há mais de 20 anos (na altura, com o nome Hospital do Barlavento Algarvio), Portimão conquistava «a fama e os prémios» por ter um hospital «amigo do bebés», notabilizado pelas condições materiais e humanas que tinha nestas valências.

A realidade agora é outra. A Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) anunciou recentemente a Operação Nascer em Segurança no SNS 2023, que envolve o encerramento de 13 maternidades em todo o país (Caldas da Rainha durante 4/5 meses; Hospital Santa Maria, em Lisboa, durante um ano; as restantes terão encerramentos diários, em dias a designar).

São obras que coincidem com «o encerramento da pediatria por falta de médicos».

«É um embuste», considera a Comissão de Utentes do SNS de Portimão, onde o hospital vai enfrentar encerramentos diários na maternidade e bloco de partos ao longo dos próximos meses. A pretexto de obras, já no passado, as urgências do Hospital de Portimão «sofreram constrangimentos, limitações e também planos de contingência», o que levou a que as urgências na cidade «nunca mais fossem as mesmas, com perda de capacidade de resposta». 

As mulheres, as crianças e toda a população não podem ficar reduzidos a uma maternidade no Hospital de Faro, única instituição para mais de meio milhão de habitantes. Os utentes de Aljezur e Vila do Bispo, por exemplo, «ficariam a duas horas de distância, com os riscos e os custos que tal medida comportaria».

«A perda das valências de Obstetrícia e Pediatria põem em causa os direitos das mulheres, das famílias e o progresso social» ao limitar o acesso à saúde e ao bem-estar num centro hospitalar que serve os concelhos de Albufeira, Lagoa, Silves, Portimão, Lagos, Monchique e Aljezur: uma população de mais de 213 mil habitantes.

Os utentes reivindicam, ao Governo PS, o direito «a nascer e ser cuidado no Hospital de Portimão», a colocação de todos os médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, e outros profissionais em falta nos quadros do SNS, a recuperação e melhoria de todos os serviços e valências na cidade e a «construção célere» do há muito prometido Hospital Central do Algarve.

É necessário que o Ministério da Saúde «atenda às justas reivindicações laborais e salariais dos profissionais de saúde» e proceda a um «levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias».

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