Décadas depois das primeiras experiências desastrosas com a privatização do acesso à água, o PS continua a insistir nesta receita para o desastre. Ao extinguir os serviços municipais de água, as autarquias perdem a sua autonomia e capacidade de decisão sobre estes serviços públicos essenciais, abdicando do devido controlo político democrático por parte das populações, refere nota do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), enviada ao AbrilAbril.
A inaceitável entrega dos serviços municipais de águas e saneamento a empresas do Grupo Águas de Portugal (AdP) nos concelhos da Amadora, Arruda dos Vinhos, Loures, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira, abre caminho à «gestão puramente mercantil da água, negócio que há muito o grande capital ambiciona, procurando sujeitar este bem essencial às regras do mercado, à custa das populações e do bem público».
As consequências deste processo (como se pôde verificar na desastrosa concessão da água feita pelo PS no concelho de Setúbal, revertida recentemente ao fim de 25 anos) não ficam por aí: os trabalhadores vão enfrentar uma crescente insegurança no seu vínculo laboral, com a provável «imposição de um horário semanal de 40 horas, mobilidade geográfica e polivalência».
Além disso, a «subcontratação em regime de outsourcing, a precariedade e a exploração laboral» aumentarão, como já acontece noutros concelhos. Por seu lado, as comunidades serão alvo de um extorcionário aumento do custo da água, enquanto a qualidade do serviço estará, durante décadas, comprometida. Caso disso foi a privatização em Paços de Ferreira, em que autarquia assinou um contrato que a obriga a dar mais de 100 mil euros anuais à empresa, que fica ainda com todas as receitas.
O STAL defende que a universalidade do acesso à água – «que, a par do saneamento básico, a Assembleia Geral da ONU considera ser um direito humano fundamental» – só se garante, em toda a sua plenitude, «recusando a exploração privada dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento».
Nesse sentido, o sindicato está a dinamizar um abaixo-assinado entre os trabalhadores dos municípios da Amadora, Arruda dos Vinhos, Loures, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira, estando também agendados plenários com trabalhadores, «que se mostram unidos e determinados em evitar a concretização deste inaceitável negócio, que está a ser preparado em segredo nos gabinetes e “à socapa” dos trabalhadores e das populações».
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