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Não pagar salário não é crime na Grécia

A realidade dos salários em atraso na Grécia, comum no sector privado pelo menos desde 2011, alastrou à função pública com o aprofundamento da crise e a política de austeridade implementada pelo Syriza. Agora, o Supremo Tribunal decretou que é possível as empresas não pagarem aos trabalhadores.

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 O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, num encontro sobre o pagamento da dívida grega, em Fevereiro de 2017
O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, num encontro sobre o pagamento da dívida grega, em Fevereiro de 2017 Créditos / União Europeia

O Supremo grego vem confirmar várias decisões, tomadas noutros tribunais, sobre casos de não pagamento de salários, indica o portal Keep Talking Greece. Para a alta instância, o atraso no pagamento dos salários não constitui, per se, um crime; só o é se estiver ligado à intenção de forçar o despedimento do trabalhador, de forma que a entidade patronal não tenha de lhe pagar quaisquer compensações.

Ontem, numa notícia em que destacava a decisão do Supremo Tribunal, o Público referia-se à questão dos salários em atraso como uma «marca da crise grega». E essa «marca» fica bem visível nos casos revelados de trabalhadoras de limpeza dos hospitais públicos da ilha de Lesbos que denunciaram não receber há cinco meses ou, de forma mais dramática, no de uma trabalhadora de 42 anos que se suicidou depois de não receber salário durante 15 meses.

O casos sucedem-se, num país em profunda recessão, à mercê dos credores e das receitas impostas de austeridade, obrigado a efectuar grandes cortes na despesa pública – sob as ameaças e chantagens da troika, com Schäuble à cabeça – e com o primeiro-ministro, Tsipras, a trair o programa de 2015 e a assumir o papel de fiel legado dos mandantes.

A taxa de desemprego situa-se nos 22% e os trabalhadores, temendo não encontrar um novo emprego, não abandonam os empregos em que não são remunerados, mantendo a esperança de poder vir a receber os salários em atraso, até porque – indica o Público – sem o término do contrato não podem receber o subsídio de desemprego.

Outro exemplo da situação de ruptura social que se vive na Grécia como consequência das políticas de austeridade impostas pela troika e implementadas pelo governo de Tsipras, é o do pagamento das reformas, que demoram meses e anos a ser pagas. De acordo com os dados a que o Público teve acesso, 294 mil pensões foram adiadas, havendo «casos de tempos de espera que chegam aos três anos e meio».

Neste contexto, são cada vez mais as famílias que têm dificuldade para cobrir as necessidades básicas: o valor, que se situava nos 28% em 2010, passou para 53,5% em 2015. Em 2010, 18,8% dos lares tinham dificuldade para pagar a água ou a luz e, em 2015, essa percentagem subiu para 42%.

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1 Comentários

no artigo "Não pagar salário não é crime na Grécia

Eis no que deu o BE Grego. Nunca o foram e jamais tencionaram sê-lo. Mas isto se um dia o Passos ou o PSD mais o CDS-PP voltarem a ser governo com maioria, será inevitável vir a ser uma realidade em Portugal, não só a disparidade salarial que já existe de quase 810% relativamente ao que ganha cerca de 45% da população que trabalha por conta de outrem, ou seja face ao SMN que é de 550,00€ para uma média que existe apenas em 10% de quem trabalha nas mesmas condições com um salário médio de 5.000,00€ por mês. Existem ainda 45% que ganha em média 800,00€ por mês. Logo 90% da população ganha em média 700,00€ mês (valor arredondado) e 10% da população ganha 5.000,00€ mês (valor arredondado), sendo que desses 10% existem cerca de 1% a ganhar acima de 15.000,00€ mês até aos 50.000,00€ mês (caso Mexia EDP). Além deste fosso estilo "Fossa das Marianas" no Pacífico, a nossa juventude a se licenciar para ser escravizada por abutres esfomeados, os subsídios de Natal e férias cortados, já só nos falta ser legal não pagar salários a quem trabalha e obrigá-los a trabalhar na mesma senão ficam fora do sistema. Pergunto eu: - QUAL SISTEMA?