|Balanço do ano – 2016

Baixas densidades e interiores

Parece haver unanimidade em reconhecer as diferenças próprias dos territórios que constituem o nosso País, mas menos vontade em concretizar caminhos para institucionalizar uma governação que promova e debata soluções, e responsabilize os cidadãos pela resolução dos seus problemas.

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O ano de 2016 termina com a Assembleia da República a debater a criação de um estatuto para os «territórios de baixa densidade», numa proposta do PSD, e o governo do PS a prometer uma «agenda para o interior», a apresentar em Março de 2017. A terminologia de «baixa densidade» vem substituir com vantagem os qualificativos «desertificação» e «despovoamento»; é mais assertiva na caracterização dos territórios em causa e não enfatiza a ideia de degradação normalmente associada aos qualificativos do costume. O conceito de «interior» inova igualmente ao equacionar a dualidade com a faixa litoral. Mas será que estas inovações ao nível da terminologia indiciam qualquer evolução no sentido da resolução dos problemas das suas populações?

A iniciativa do PSD tem raízes numa outra iniciativa anterior da Associação Nacional de Municípios Portugueses com a qual esta pretende influenciar a repartição das verbas dos fundos estruturais e de desenvolvimento que compõem o actual quadro estratégico da União Europeia para Portugal, o chamado Portugal 2020. Não se sabe ainda se de facto os agora designados «territórios de baixa densidade» receberão mais verbas do FEDER1, do Fundo de Coesão, do FSE2, do FEADER3 e do FEAMP4 que os restantes, mas mesmo assim o PSD avançou com esta sua iniciativa devido, segundo o seu texto, às perspectivas «sombrias» que pairam sobre a demografia e a sustentabilidade social do País. Compreendem-se estas preocupações do PSD, dado o seu protagonismo e suas responsabilidades na verdadeira idade das trevas que constituiu a intervenção da troika FMI/BCE/CE para a população portuguesa, e sobretudo para as populações mais afastadas dos grandes centros urbanos, e particularmente afectada pelo encerramento dos seus serviços públicos de proximidade. Acontece porém que a proposta de lei agora apresentada mais não é do que um arrazoado de intenções caridosas, com as receitas do costume, mas sem uma linha sobre a forma de legitimar as opções de desenvolvimento de cada território, nem sobre os recursos financeiros que são necessários assegurar para a sua concretização.

A este nível, a iniciativa do governo de apresentar um Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovado em Outubro passado, não difere muito da do PSD. Também com este plano se pretende «abrir uma nova etapa no desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação das últimas décadas» em que o próprio PS teve também muitas e particulares responsabilidades. Este documento do governo é mais «ilustrado» do que a proposta de lei do PSD, mas nem por isso deixa de ser também um arrazoado de intenções caridosas (ver 164 medidas!) para as quais não apresenta nem orçamento, nem qualquer processo que legitime a sua implementação. Por mais que o governo o negue, prevalece também aqui uma atitude paternalista da governação central que não reconhece a legitimidade das comunidades com especificidades próprias para decidir e responsabilizar-se pelo seu próprio futuro. Aliás, isso mesmo veio a confirmar-se ainda este mês com o PS a votar contra a proposta do PCP de conferir às populações a possibilidade de recuperar as suas freguesias que foram extintas pelo PSD. Como será possível acreditar agora numa agenda para o interior formulada por um governo que não é capaz de reconhecer o elementar direito das comunidades locais a escolherem e a organizarem o seu quotidiano sem ter de ficar permanentemente à espera das boas intenções e das caridosas acções de um governo central com tanta dificuldade em as ouvir?

O ano de 2016 foi por isso um ano em que se debateu a necessidade de considerar as diferenças próprias dos territórios que constituem o nosso País. Parece haver unanimidade no seu reconhecimento mas menos vontade em concretizar caminhos para institucionalizar uma governação que promova e debata soluções, dê meios aos cidadãos e os responsabilize para a resolução dos seus problemas. Aguardemos a anunciada «agenda para o interior», mas exijamos igualmente a sua legitimidade.

  • 1. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
  • 2. Fundo Social Europeu.
  • 3. Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
  • 4. Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

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