«Não obstante os tempos extraordinários que vivemos, continua a vigorar o Código do Trabalho, bem como a contratação colectiva aplicável ao sector», sublinha o Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) em nota à imprensa.
São vários os trabalhadores que têm contactado o sindicato para obter informação acerca da imposição de férias, que se está a verificar num número crescente de empresas, refere o texto.
O sindicato lembra que nenhuma legislação extraordinária foi promulgada nesse sentido e que o direito a férias continua a dever «proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica» a realizar-se em «condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural».
«Mais se refira que o entendimento contrário é até violador do que tem vindo a ser reiterado nos últimos dias por especialistas: isolamento social não são férias», pode ler-se na nota.
Assim, o sindicato considera que é ilegal o gozo de férias forçadas, como já se constata em várias empresas do sector.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui