A Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) representou, durante longos anos, as associações patronais das garagens, estações de serviço, postos de abastecimento de combustíveis, postos de assistência a pneumáticos, revenda e distribuição de gás e parques de estacionamento. Isto até o Governo PS decidir que era esta a altura ideal para bloquear a aplicação de um contrato colectivo com aumentos salariais para milhares de trabalhadores.
O argumento do Ministério de trabalho é de que a ANAREC «não tem no seu âmbito as empresas de parques de estacionamento», explicou ao AbrilAbril, Cláudia Pereira, dirigente nacional do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Ao não publicar o contrato colectivo, o Ministério garantiu que os salários de milhares de trabalhadores «fossem absorvidos pelo salário mínimo nacional».
A contenda prossegue desde 2020: o Governo PS insiste que a ANAREC não representa as empresas de parques de estacionamento; a ANAREC desiste de representar as empresas parques de estacionamento para não ter de mudar o nome; e os trabalhadores são chutados para canto pelo Governo e patrões, defendidos apenas pelos CESP.
O CESP e a ANAREC voltaram a apresentar uma nova proposta negocial em 2022 (depois de o Contrato Colectivo de Trabalho negociado em 2020 não ter sido aplicado pelo Governo PS), que inclui retroactivos a 2020, mas até ao momento, o Ministério do Trabalho continua a boicotar qualquer chance de aplicar estes aumentos.
Para os trabalhadores, os benefícios de incluir os retroactivos são evidentes: «por exemplo, para um trabalhador com quatro anos de trabalho (em quatro anos atinge-se a categoria máxima de um operador de posto de combustível) os retroactivos ascendem já aos 1000 euros, se o contrato for publicado qualquer um destes trabalhadores garante muito dinheiro».
«Não podemos deixar estes trabalhadores de lado», defende Cláudia Pereira, «o mais fácil seria também largamos estes trabalhadores para que os trabalhadores dos postos de combustível fossem aumentados, mas não entendemos que seja essa a medida a tomar». Tal como no passado, todos os trabalhadores deste sector devem, igualmente, ser abrangidos: «são trabalhadores que tinham, e continuam a ter, a nosso ver, contratação colectiva».
O CESP realizou, na passada sexta-feira, em frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, uma acção de protesto, face a uma ministra que, em reunião com o sindicato, mostrou um desconhecimento total sobre a matéria, embora o Ministério que tutela seja o único responsável por este bloqueio.
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