Frente Comum: Governo não abdica das quotas discriminatórias na Função Pública

Ao fim e ao cabo, o governo PS «optou por manter um Sistema de Avaliação com quotas, que condicionam a atribuição de menções a uma percentagem e não ao número efectivo de trabalhadores que as merecem». Para além disso, o executivo governamental ainda em funções não aceitou, também, «as propostas da Frente Comum para reduzir para 4 pontos as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, nem de garantir que todos os trabalhadores podem atingir o topo das respectivas carreiras».

Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum/CGTP-IN) afirma não ter sentido qualquer abertura do governo para aceitar, as várias propostas entregues pela estrutura sindical, «tendo o executivo mantido as posições de fundo inalteradas do inicio ao fim da “negociação”».

Os diplomas publicados esta semana, que alteram o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública e reestruturam a carreira geral de técnico superior, no essencial, «deixam tudo na mesma, pelo que continuará a merecer o desacordo da Frente Comum e a Luta dos trabalhadores».

É que as alterações decididas pelo Governo PS às carreiras de técnico Superior do Regime Geral, «para além de insuficientes», considera a Frente Comum, não se fazem sentir noutras Carreiras Superiores, aprofundando «as diferenças relativas para as Carreiras Especiais» e provocando, consequentemente, uma desvalorização face a essas carreiras.

O Governo PS, no fundo, com todas as condições para fazer uma alteração significativa das carreiras da função pública, removendo elementos que bloqueiam a progressão de trabalhadores com muito boas avaliações, «opta por “dividir para reinar”, deixando os trabalhadores de muitas carreiras (especiais e gerais, como os Assistentes Técnicos) sem qualquer alteração que valorize as suas profissões».

No entender da Frente Comum, é urgente «revogar o SIADAP, substituindo-o por um sistema justo, transparente e sem quotas» e valorizar «todas as Carreiras da Administração Pública, sem excepção»