A proposta negocial para dar início ao processo de integração destes docentes foi entregue ontem no Ministério do Trabalho, pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF). A estrutura sindical requereu igualmente uma reunião com o ministério para garantir que as diligências sejam acordadas e terminadas antes do início do próximo ano lectivo.
A FENPROF relembra que «muitos destes professores, que ainda vivem em situação de precariedade, têm vindo a ser contratados ao longo de anos consecutivos, vários têm já mais de três contratos sucessivos com horário completo, tendo visto os respetivos contratos renovados pelo menos nos últimos três anos lectivos».
Para além do cumprimento de todas as funções de um professor no quadro das escolas, é de referir que estes docentes participaram, com sucesso, no «processo de avaliação do desempenho docente». É igualmente significativo o número elevado que realizou a «profissionalização em serviço em Técnicas Especiais ou Artes Visuais, bem como outras formações académicas relevantes para a sua prática lectiva».
Nas propostas entregues pela FENPROF é incluída a necessidade de fixar «as condições necessárias para que docentes futuramente contratados para o exercício de funções docentes nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais possam, também eles, vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso do recurso à contratação a termo», assegurando que nenhum professor desta área volte a trabalhar nas condições precárias em vigor até ao efectivar desta negociação.
A Lei n.º 46/2021 entrou em vigor na passada terça-feira e determina a «vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico» assim como a abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais. As propostas do PCP e do BE foram aprovadas no dia 20 de Maio, com o voto contra do PS e a abstenção do CDS e da Iniciativa Liberal.
O PCP denunciou no seu projecto a conjuntura actual que «mantém precários umas dezenas de docentes das artes visuais e dos audiovisuais, que, em vez de integrarem a carreira, apenas veem, ano após ano, o seu contracto a ser renovado», sublinhando que estes docentes, em muitos casos, «já somam três contractos sucessivos em horário completo, tendo assim sido reconduzidos nos últimos anos lectivos».
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