Enfermeiros recusam-se a fazer de motoristas em Arouca 

«É desta forma que a famigerada municipalização dos cuidados de saúde primários se começa a concretizar, colocando em causa o acesso a estes cuidados e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objectivo final da privatização dos serviços de saúde», alerta o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), numa nota à imprensa. 

A estrutura sindical afirma que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Feira/Arouca, no distrito de Aveiro, tem falta de motoristas para o normal e regular funcionamento da actividade domiciliária, designadamente de prestação de cuidados de enfermagem. 

Uma vez que a Câmara Municipal de Arouca entende que «o Município tem de assegurar os encargos com os meios de deslocação necessários à prestação dos cuidados de saúde e não com motoristas», os enfermeiros, denuncia o sindicato, «estão a ser permanentemente pressionados a conduzirem as viaturas para as quais deveriam ser outros profissionais a fazê-lo».

Admitindo, no entanto, que a autarquia possa dar «permissão genérica de condução de veículos da frota municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, aos profissionais de saúde, no exercício exclusivo das suas funções», o SEP frisa que «jamais poderá ser considerada obrigatória» a condução de viaturas de serviço por enfermeiros, uma vez não fazer parte das suas competências profissionais.

Acrescenta que, «ao contrário do que o Governo/Ministério da Saúde afirma», a transferência de encargos para as autarquias locais «não corresponde a qualquer descentralização», mas antes a «um passo na desagregação» do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de desresponsabilização do Estado. A qual, acrescenta, «contribuirá para abrir caminho à progressiva privatização dos centros de saúde, agravando desigualdades no acesso aos cuidados de saúde».