O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou o que foi apresentado como um pacote de seis propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), onde pesa mais o que quer retirar do documento do que uma alternativa para o País. A Educação, com duas propostas, assume particular peso neste pacote.
Rui Rio quer que a gratuitidade dos manuais escolares, que a partir do próximo ano passa a abranger toda a escolaridade obrigatória, deixe de ser exclusiva para quem frequenta a Escola Público e inclua os estabelecimentos privados.
O líder do PSD quer ver reconhecido o «enorme sacrifício» de alguns pais que colocaram os filhos em escolas privadas, enquanto «também há muitos que os podiam lá ter e têm os filhos no ensino público». Com a afirmação, Rio aproxima-se de uma antiga tese da direita, de que a Escola Pública (ou a Saúde) deve ser dirigida para os pobres, ao mesmo tempo que se desviam recursos públicos para os privados.
Em contraste com a exigência de universalidade nos ensinos Básico e Secundário, o PSD está em profundo desacordo com a redução das propinas no Ensino Superior, precisamente por ser para todos. Se «há folga para baixar as propinas», Rui Rio está contra e vai propor usar o dinheiro para investir na construção de residências universitárias.
PSD quer que OE diga o que já lá está
Numa das outras propostas anunciadas ontem, o PSD dá nova pirueta e exige: «Ou é para todos ou não faz sentido nenhum!» Neste caso, a propósito da redução do preço dos transportes. Aqui, Rio enfrenta ainda um outro problema com a sua proposta. É que o OE2019 já prevê a atribuição de verbas para as autoridades de transportes de todo o País para aplicar na redução dos custos para os utentes e na melhoria da oferta.
Um problema que também irá enfrentar quando apresentar a prometida proposta para reduzir o Impostos sobre Produtos Petrolíferos (ISP), já que o ministro das Finanças já disse ao deputado Paulo Sá (PCP) que o Governo o vai fazer através de uma portaria.
As duas propostas do pacote de seis que ficam em falta passam pela eliminação da taxa de protecção civil, que o Governo quer criar em 2019, e o alargamento dos apoios ao regresso de emigrantes para quem saiu do País até 2016.
Os grupos parlamentares têm até sexta-feira para apresentarem propostas de alteração ao OE2019. A discussão e votação inicia-se a 26 de Novembro e vai estender-se até dia 29, quando o documento terá a sua votação final global.
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