Porta a Porta critica corte no apoio às rendas

Notícia avançada esta quarta-feira pelo Dinheiro Vivo dá conta de uma mudança na fórmula de cálculo do apoio às rendas. Um despacho interno, assinado a 1 de Junho pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, citado na notícia, «instruiu os serviços da Autoridade Tributária (AT) a cortar na fórmula de cálculo do apoio às rendas destinado a inquilinos com rendimentos anuais até 38 632 euros, referentes a 2021, e com uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, alterando os critérios previstos na lei».

Com esta alteração, «não serão apenas considerados os rendimentos colectáveis», como anteriormente previsto, «mas sim os rendimentos brutos do agregado e outros rendimentos especiais, como pensão de alimentos, ou outros apoios do Estado», regista o movimento Porta a Porta num comunicado. «Tal medida visa apenas excluir milhares de famílias do seu acesso ao apoio o que é inadmissível», critica. 

O movimento, que na semana passada esteve junto ao Banco de Portugal para contestar uma nova subida das taxas de juro, insiste que o programa Mais Habitação «não serve a população nem resolve os problemas que se vivem no acesso a casas para viver». Acrescenta que o Governo recua no apoio «por identificar a dimensão do mesmo» e recusa-se a afectar os recursos necessários para lhe fazer frente, da mesma forma que não toma as «opções políticas necessárias» para pôr fim à especulação na habitação.

Sob o lema «O Mais Habitação não serve a população», movimentos pelo direito à habitação, que no dia 1 de Abril saíram à rua em várias cidades do País, onde se integra o Porta a Porta, vão concentrar-se, esta quinta-feira, a partir das 18h, no Largo Camões, em Lisboa, para exigir medidas urgentes. Amanhã inicia-se o debate e votação na especialidade do programa do Governo, na Assembleia da República.