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|Legislativas 2024

Creches. Pode um cheque resolver a falta de vagas?

A IL propõe um cheque-creche em nome da «liberdade de escolha», reconhecendo, no entanto, a falta de vagas. Será então de um cheque que as famílias precisam? Ou antes de uma rede pública de creches?

Créditos / Governo do Estado de São Paulo, Brasil

Falar de creches é recordar uma das matérias fundamentais para os portugueses que o PS fez questão de adiar e limitar. Só em 2020, e não por iniciativa do governo de António Costa, a gratuitidade das creches passou a ser uma realidade no nosso país, embora parcial, tendo contemplado então cerca de 30 mil bebés. No ano lectivo 2022/2023, cerca de 60 mil crianças nascidas após 1 de Setembro de 2021 tiveram direito a creche gratuita.

Os faseamentos e limitações impostos pelos governos do PS, que se opôs à implementação de uma rede pública de creches, ditaram insuficiências que o líder da Iniciativa Liberal (IL) reconheceu esta quarta-feira ao falar da sua proposta de atribuir às famílias um cheque-creche de 480 euros, praticamente o valor que o Estado paga por criança às instituições privadas. A IL apresenta a medida como solução, quando o problema com que as famílias estão confrontadas é a falta de vagas.

«Nós precisamos que as famílias tenham oportunidade de escolher, decidir as suas vidas e ter um futuro para os seus filhos», afirmou Rui Rocha. O líder da IL ilude com a questão da liberdade de escolha, mas a verdade é que nem mesmo somando as vagas existentes em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e no sector privado dava para pôr termo a uma realidade em que milhares de crianças se vêem privadas do direito à creche. 

Dados de 2020, que revelavam a existência de 120 mil vagas para cerca de 250 mil crianças, dos zero aos três anos, ajudam a ilustrar a carência de uma rede pública de creches, que garanta vaga a todas as crianças e contribua para combater o défice demográfico que assola o País. 

Rui Rocha reconhece que «ter filhos pode ser um caminho para a pobreza» no nosso país», mas sem ligar o flagelo à realidade dos baixos salários, que a IL diz querer aumentar com a proposta de redução do IRS, mas que na prática só beneficia os que mais têm.

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