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|direito à habitação

Gaia suspende novo Alojamento Local por período de 6 meses

A proposta foi aprovada por todos os vereadores de Vila Nova de Gaia. Se necessário, a suspensão pode ser prolongada, enquanto a autarquia cria uma Estratégia Local de Habitação.

Créditos / Idealista

Perante o acumular de evidências, a autarquia liderada de PS teve de ceder: «a salvaguarda do interesse público no direito fundamental à habitação e o desenvolvimento equilibrado do sector do turismo impõem que sejam definidas regras na sua articulação».

Verificou-se «um número significativo de alojamentos familiares que foram retirados do mercado habitacional directamente para o sector turístico», afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Só entre os dias 19 e 22 de Janeiro, período em que a proposta foi anunciada, deram entrada nos serviços da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (CMVNG) 82 novos pedidos para registar Alojamento Local no concelho.

Em comunicado, a CDU de Gaia saúda a decisão dos vereadores do concelho: «é um primeiro passo ainda muito limitado, que não se configura como solução permanente; mas é um passo no sentido preconizado pela CDU de dar cumprimento à determinação constitucional do Direito à Habitação».

Os comunistas e ecologistas relembram que todo este processo já havia sido proposta pela CDU em 2019, tanto a suspensão de novo Alojamento Local, como a criação de uma Estratégia Local de Habitação. Nessa altura, a autarquia (então de maioria PSD/CDS-PP) respondeu apenas que estava «a estudar este fenómeno novo».

Quase quatro anos depois, em que várias famílias e pessoas idosas foram despejadas para dar lugar a Alojamento Local, os eleitos do PS e PSD decidiram, por fim, agir. É um primeiro passo, mas a derradeira solução para o problema da habitação em Vila Nova de Gaia ainda não está à vista, lamenta a CDU.

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