Tribunal Internacional contra o Bloqueio a Cuba denuncia guerra económica

A condenação é, por enquanto, simbólica, mas a acusação é efectiva: do Tribunal Internacional contra o Bloqueio a Cuba, que hoje começou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, sairá uma denúncia inequívoca dos Estados Unidos e do bloqueio que impôs a Cuba há mais de 61 anos.

Um colectivo internacional de seis juízes e três procuradores está a reunir testemunhos e provas que demonstrem cabalmente como as medidas norte-americanas afectam o povo cubano e a soberania do seu governo, mas também empresas e cidadãos europeus que com Cuba queiram relacionar-se.

As testemunhas arroladas são várias centenas de partidos políticos, associações de juristas, empresários, científicos, culturais e de solidariedade, europeias e norte-americanas, que estão em Bruxelas a dar conta do recrudescimento do cerco económico, financeiro e comercial imposto por Washington e denunciar, diante da opinião pública internacional, os efeitos nefastos do bloqueio ao povo cubano e a países terceiros.

O Tribunal pretende demonstrar como o bloqueio impacta todos os sectores da sociedade cubana. Homero Acosta Álvarez, um dos cinco representantes da Assembleia do Poder Popular de Cuba, presentes na sessão de abertura do Tribunal no Parlamento Europeu explicou, precisamente, que «por detrás dos milhares de milhões de dólares de consequências desta política ilícita e injusta estão os danos à vida quotidiana do povo cubano». «Não há um único sector da vida cubana que não seja afectado: geração de electricidade, saúde, transportes, educação, e o bem-estar geral da população», continuou.

O objectivo dos EUA é, portanto, «derrocar e subverter um projecto humanista e de justiça social, construído democrática e soberanamente por um povo» que é a Revolução Cubana. Citando as palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros cubano, Bruno Rodríguez, na ONU, Homero Acosta Álvarez disse que «o bloqueio é um acto de guerra económica em tempos de paz, dirigido a anular a capacidade do governo de atender às necessidades da população, criar uma situação de ingovernabilidade e destruir a ordem constitucional» de Cuba.

Também por isso o bloqueio a Cuba é a «jóia da coroa da hipocrisia americana», um exemplo de uma «ordem internacional baseada em regras, um cliché inventado pelos Estados Unidos e a política ocidental que pretende condicionar a lei internacional», disse Clare Daly, deputada irlandesa ao Parlamento Europeu, pelo partido Independents for Change.

«Podemos ver em Cuba o que realmente significa quando uma comunidade se junta e emancipa», disse Clare Daly, que dá o exemplo da pandemia da Covid-19 e a forma como Cuba e a sociedade cubana se organizaram para esse combate, inclusive na solidariedade com o resto do mundo: «Quando todas as sociedades estavam a sofrer com a pandemia, e o ocidente lutava por direitos de propriedade intelectual de farmacêuticas e dividia entre si os lucros, Cuba estava a desenvolver cinco vacinas. Se é isso que Cuba consegue com as mãos atadas, imagine-se o que poderia fazer sem o bloqueio. Na verdade, o bloqueio impede o desenvolvimento do mundo inteiro: é um ataque à classe trabalhadora e aos movimentos sociais em todo o mundo.»

A responsabilidade de Portugal e da UE

Os países europeus têm liberdade para colaborar com Cuba como entenderem. No entanto, escudam-se demasiadas vezes nas medidas extra-territoriais impostas pelo bloqueio norte-americano para impedirem empresas e cidadãos europeus de estabelecerem relações económicas ou financeiras com Cuba, condicionando assim a sua soberania à vontade de Washington.

Apesar de Portugal votar nas Nações Unidas a favor da eliminação do bloqueio, assim como a maioria dos países do mundo – com a excepção dos EUA e Israel, que têm votado sistematicamente contra desde a primeira resolução na ONU, em 1992 –, Portugal pode fazer mais, disse, na sessão de abertura do Tribunal, a eurodeputada pelo PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira: «O Governo português precisa de ser coerente com essa posição, precisa de passar das palavras aos actos. Temos exigido que assuma uma atitude clara de condenação da política de ingerência e agressão dos EUA contra Cuba e que desenvolva efectivas e consequentes iniciativas no âmbito das suas relações com Cuba e no âmbito dos fóruns internacionais em que participa que contribuam para pôr fim a essa política.»

Um exemplo concreto de como os países europeus podem agir diante desta política foi apresentado pelo secretário-geral do Partido dos Trabalhadores belga, Peter Mertens, na sessão de abertura: «A Europa deve seguir a sua própria voz e estabelecer relações de pleno direito com Cuba. A UE sabe que as empresas [europeias] não estão autorizadas a aplicar a lei norte-americana que impõe sanções contra Cuba. Os bancos não estão autorizados a bloquear transferências. Isto é ilegal e é possível pôr fim a esta situação», disse.

Por isso, este tribunal reveste-se de importância ainda maior, uma vez que peritos e testemunhos internacionais vão permitir a pronúncia de «uma sentença clara» e «pôr fim ao impasse» que «este bloqueio cruel» significa. «Washington não pode continuar a ditar aquilo que países soberanos podem ou não podem fazer. Já é altura que o direito internacional prevaleça. Não podemos ser soberanos e continuar a obedecer às ordens de Washington», disse Mertens.