Este Manifesto é dirigido ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e conta com docentes do Ensino Superior Público nos 45 primeiros subscritores, sendo que hoje já é subscrito por mais de 90 pessoas. O manifesto também foi transformado numa petição pública online.
O Manifesto explica que no final do último ano lectivo, quando em muitos estabelecimentos já tinham sido discutidos e aprovados os mapas de distribuição de serviço docente, várias instituições do Ensino Superior Público fizeram aprovar despachos que alteram o regime de horas semanais dos professores convidados a tempo parcial, impondo-lhes uma maior carga lectiva.
Os professores consideram que esta alteração representa a adopção de medidas discriminatórias relativamente aos restantes professores. De acordo com o que é afirmado no Manifesto, a alteração legitima «uma real desvalorização do trabalho docente, diminuindo significativamente o valor da remuneração/hora; degrada as condições de trabalho destes professores, impondo-lhes uma carga lectiva desproporcional à sua percentagem contratual; agrava as condições de precariedade, exploração e subalternização impostas pelo seu vínculo laboral».
Milhares de vínculos precários
São milhares os professores com vínculos precários. O manifesto lembra que, com o estrangulamento orçamental das instituições do Ensino Superior, «agravado mais uma vez este ano, os órgãos de gestão das Faculdades e Politécnicos têm recorrido de forma abusiva à contratação a termo de professores convidados, à sobrecarga lectiva por parte dos restantes docentes bem como ao uso de bolseiros para actividades lectivas não remuneradas». Lembram ainda que a larga maioria dos professores com vínculos precários desempenha necessidades permanentes de docência, ocupando já uma considerável parcela do corpo docente. Em simultâneo, a carreira docente universitária, vedada a estes professores por insuficiente abertura de concursos públicos, vai-se progressivamente esvaziando, com docentes que se vão reformando «e não vão sendo devidamente substituídos».
Alertando também para a «apetecível privatização e mercantilização do ensino, já desbravadas pela conversão de algumas Universidades em Fundações», os professores afirmam no manifesto que a precariedade e a degradação das condições de trabalho não servem os professores com contratos a prazo, nem os chamados professores de carreira, e defendem a igualdade de todos os professores, dando como exemplo o salário («a trabalho igual deve corresponder salário e condições iguais»).
Consideram urgente que o actual Governo abra concursos públicos que possibilitem uma carreira docente universitária compatível com as reais necessidades dos estabelecimentos de ensino.
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